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Se levarmos em conta apenas a legislação previdenciária vigente, o contribuinte individual praticamente não tem direito à aposentadoria especial, salvo duas situações: Quem realizou atividade especial até 28/04/1995, pode validar esse tempo por enquadramento da categoria profissional, como é feito para todos os segurados do INSS.Isso porque a atividade especial exercida na época era reconhecida [...]
Se estava perto de cumprir os requisitos para se aposentar integral, acreditamos que sua pergunta de “um milhão de dólares” em relação à chegada da Reforma da Previdência seja: “tenho 30 anos de contribuição, posso me aposentar proporcional?” A resposta é: depende. As regras de transição para quem estava prestes a se aposentar antes da Reforma da Previdência [...]
Não raro são os casos do segurado trabalhar alguns anos sem registro na carteira. Acontece que tal fato pode ocasionar prejuízos na hora de requerer a tão sonhada aposentadoria. Então afinal, existe uma solução pra esse problema? A resposta é SIM, existe. Porém, depende. O assunto não é tão fácil assim de se resolver e demanda [...]
O MEI, microempreendedor individual, tem, mensalmente, que realizar pagamentos a fim de manter seu CNPJ ativo. O atraso ou inadimplência ocorre, na maioria das vezes, por falta de conhecimento O microempreendedor individual, assim como qualquer outra categoria trabalhista, tem obrigações mensais a anuais a cumprir, a fim de manter seu CNPJ ativo. Muitas vezes, o [...]
Na próxima segunda-feira (4), estarão reunidos em São Paulo, capital, cerca de 3 mil profissionais da contabilidade que irão discutir os impactos da tecnologia na profissão. Eles estarão na 26ª CONVECON – Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo, um dos um dos maiores eventos de Contabilidade do país que acontece de [...]
Para proceder à retificação da EFD-ICMS/IPI há necessidade de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária. A EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Afora estes prazos, [...]
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada ontem (31 de outubro), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa [...]
A pergunta que mais ouvi depois que a reforma da Previdência foi aprovada no Congresso Nacional é a seguinte: “- Falta pouco para me aposentar, mas não vou conseguir antes da reforma”, então preste atenção aos conselhos que vou te dar agora, caso você esteja nesta situação. Em 1998, eu tinha apenas 20 anos de idade [...]
Conforme noticiado, o governo encaminhou ao senado na quarta-feira, dia 30 de outubro de 2019, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o benefício de Aposentadoria Especial. O intuito do desse post é explicar brevemente algumas das novidades presentes no texto do PLC. Periculosidade exclusivamente para os profissionais de vigilância com porte permanente de arma de [...]
Desempenhar as funções do departamento pessoal de forma eficiente pode evitar uma série de problemas fiscais e trabalhistas. No entanto, a maioria das micro e pequenas empresas deixam essa tarefa de lado, o que é um grande erro, já que, fazer a gestão dos colaboradores e gerenciar todas as atividades relacionadas a eles, é de [...]
Sabe-se que companhias de todos os setores e tamanhos precisam lidar com tarefas relacionadas à contabilidade e tributos, de modo que se possa garantir a legalidade do negócio, conforme as leis do nosso país exigem. Nesse sentido, uma atividade de grande importância é a apuração de impostos. É recomendado contar com ajuda especializada para que se [...]
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/19 vota na terça-feira da semana que vem (5/11) o aumento do valor que os trabalhadores poderão sacar imediatamente das contas do FGTS. O texto original do governo permitia o saque apenas R$ 500, mas o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permitiu o saque de até R$ 998. A [...]
Na semana do dia das bruxas, a Accenture traz um ranking que lista as cinco técnicas de propaganda adotadas por algumas empresas em canais digitais que mais assustam os consumidores. Curiosamente, os resultados apontam justamente para ferramentas do marketing digital que são tendências do mercado. As técnicas de propaganda que mais assustam o consumidor: 1ª Receber anúncio por algo que foi comentado próximo a [...]
O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no dia 1 de março e vai até 30 de abril. Ela é uma importante obrigação que atinge grande parte dos brasileiros – só neste ano, a receita recebeu 30,6 milhões de declarações. Esse é um período em que muitas pessoas procuram os [...]
Nesta quarta-feira (30) ao Senado um projeto de Lei Complementar para regulamentar a concessão de aposentadoria especial, especialmente o enquadramento por periculosidade. O acordo feito pelo governo com o Senado era de que a vedação a periculosidade seria retirada do texto da Reforma e o PLC avançaria com agilidade na casa. A ideia é que [...]