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Os cidadãos que decidiram tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o dia 16 de setembro deste ano, se depararam com novas regras e menos burocracia para entrar com o processo de retirada do documento. Isso ocorre devido a resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter entrado em vigor nesta data, alterando diversas regras. Dentre elas, [...]
Se suas obrigações contábeis e financeiras não estiverem em dia e sua empresa andar de forma irregular as penalidades podem ser pesadas. Saiba mais sobre retenções na fonte e como funciona. Nos últimos tempos o Estado passou a transferir cada vez mais para o contribuinte as responsabilidades referentes a declaração de tributos e pagamento de impostos. A [...]
Uma comissão mista do Congresso Nacional deu aval nesta quarta-feira, 30, para que o pagamento de auxílio-doença a trabalhadores afastados por mais de 15 dias vire responsabilidade das empresas. A mudança na regra, antecipada pelo Estadão/Broadcast, tem apoio do governo federal. Para passar a valer, a nova regra precisa ser votada nos plenários da Câmara e [...]
A diabetes é uma doença muito comum. Agora pare e pense quantas pessoas a sua volta possuem essa doença e quais já conhecem os direitos que cabem a elas. Leia a matéria completa e indique a leitura para que mais pessoas descubram quais são seus direitos garantidos pela lei. Diabetes é uma doença causada pela [...]
No artigo de hoje, vamos abordar o questionamento feito por muitos empreendedores. Vamos esclarecer o questionamento realizado por diversos leitores, os quais, além de serem empregados sob o regime CLT, possuem ou querem abrir um CNPJ para empreender ou abrir o seu primeiro e-commerce. Deseja saber um pouco mais sobre o assunto? Continue a leitura [...]
Você já deve ter se perguntado: PJ precisa de contador? A resposta é sim! Afinal de contas, para fazer toda a escrituração contábil é necessário que a empresa tenha um profissional devidamente habilitado, seja ele contratado interno na empresa ou então terceirizado. A obrigação de contar com um profissional é descrita no artigo 1.179, do Código [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) já possibilitou a formalização de mais de 7 milhões empresas no país. Dessa forma, muitos empreendedores tiveram acesso ao CNPJ, nota fiscal e até linhas de crédito para impulsionar o seu negócio. Cada vez mais pessoas buscam a inscrição no MEI. Mas, mesmo o processo de abertura desse tipo de empresa [...]
O presente artigo tem por objeto debruçar-se sobre o cálculo do ICMS, mais especificamente a sua base de cálculo, e entender as razões que tornam esse imposto tão suscetível a discussões judiciais, envolvendo-o direta ou indiretamente. O ICMS é imposto de competência estadual, incidente sobre as operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços [...]
Para quem quer ter uma empresa ou já tem mas não quer um sócio, a Medida Provisória da Liberdade Econômica trouxe uma grande notícia que é a existência das sociedades limitadas unipessoal (de apenas uma pessoa). Com isso, não são mais necessárias duas pessoas para se abrir uma empresa, como ocorria no caso da Sociedade Limitada, nem ter o alto aporte [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro de 2019 (hoje), condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100 mil. Assim, os [...]
A Portaria SEPRT 1.195/2019, publicada hoje 31.10.2019, disciplinou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – CTPS Digita. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, denominada CTPS Digital, bem como o registro eletrônico de empregados serão realizados por meio das informações prestadas [...]
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 891/19 aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer favorável do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), com algumas mudanças no texto. A MP determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto [...]
Confira 7 fatores que podem fazer fracassar seu pedido de aposentadoria. ATUALIZADO PELA REFORMA Existem vários critérios que são importantes de analisar ao realizar o seu pedido de aposentadoria. Isto porque o INSS nega a concessão do benefício por vários motivos. Para evitar que você tenha seu pedido de aposentadoria negado, listamos 7 situações em que é comum [...]
As novas regras sobre pensão por morte estão prestes a entrar em vigor com a aprovação da reforma da Previdência. A parte crítica está na redução de 40% no benefício recebido — a maior preocupação dos segurados. Mas essa não é única alteração que veremos nos próximos meses. Afinal, como fica a pensão por morte na reforma? O [...]
Pessoas com doenças graves já podem garantir a isenção do Imposto de Renda (IR) para o próximo ano. Além disso, é possível restituir o imposto já pago em anos anteriores. Segundo o advogado tributário Caio Bartine, o primeiro passo para garantir esse direito é ter um laudo que comprove a sua doença. “A Receita Federal costuma [...]