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Você sabia que ocorreu uma alteração do ICMS no ano de 2019? Naturalmente, com o avanço das informações e surgimento de novas tecnologias, seria mesmo necessária a criação de novos conceitos e procedimentos acerca da apuração e recolhimento tributário no Brasil. É nesse sentido que entrou em vigor o Convênio ICMS 38/2019, trazendo algumas mudanças que afetarão vários [...]
Os Microempreendedores Individuais – MEI, são constituídos como as demais empresas e com responsabilidades equivalentes. O que difere uma MEI de uma empresa normal, é a tributação, pois tem regime especial com valor fixo entre R$ 49,90 a 55,90 mensais. A partir da formalização, assume o caráter de uma pessoa jurídica, com CNPJ, alvará, e demais [...]
Quem poderá optar pelo pedágio? A quem se aplica? Quais as vantagens e desvantagens? Com a reforma da Previdência aprovada as regras da aposentadoria sofreram alterações. Entre as opções de transição para quem já trabalha, mas não conseguiu se aposentar antes das alterações entrarem em vigor, existe o Pedágio. A quem se aplica o pedágio [...]
O frentista de posto de combustível tem rotina de constante desgaste físico. Atua normalmente a céu aberto, em horários diurnos, noturnos e em rodízio de turnos. E permanece em pé por longos períodos, exposto a ruídos, variação da temperatura e materiais tóxicos. Observando algumas condições, a aposentadoria especial para frentista é uma garantia da legislação a esse [...]
Aplicação imediata ou anterioridade nonagesimal? A Emenda Constitucional nº 103, aprovada em segundo turno pelo Senado Federal no último dia 23, passa a sua última fase que consiste na promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante da ausência de necessidade de sancionamento ou veto presidencial, as disposições ali constantes entrarão [...]
As notas fiscais, legisladas pela SEFAZ, são as formas de atestar e comprovar a venda de um produto quando se utiliza a NFC-e; ou um serviço, quando se utiliza a NFS-e. Cada uma dessas notas possui o seu Documento Auxiliar, que é utilizado no transporte de mercadorias, a DANFE para NF-e e a DANFE NFC-e para a [...]
O ex-jogador de futebol Marcos Evangelista de Moraes, mais conhecido como Cafu, se tornou embaixador de uma empresa suspeita de pirâmide financeira com sede em Belize, paraíso fiscal localizado na América Central. A ArbCrypto, empresa de marketing multinível que promete lucros altíssimos, já tendo chegado a oferecer planos de até 2,5% ao dia, tem apresentado o ex-astro do futebol como [...]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo ele, nessa primeira etapa será tratada a simplificação do PIS/Cofins. E-book gratuito [...]
Quais são as diferenças pontuais entre o contador do passado e o contador do futuro? Quão distante está o contador do presente em relação a ambos? Sem dúvidas, estas são perguntas que exigem pesquisa, análise e prognóstico, embora a essência da Contabilidade esteja intacta. Decerto não é segredo algum para você que a contabilidade é [...]
18/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. E-book gratuito com um [...]
A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição, já [...]
Com a promulgação da emenda constitucional (EC 103/2019) todos (as) trabalhadores (as) precisão de idade mínima para poderem se aposentar, ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta!! Portanto, ninguém se aposenta mais só em decorrência do tempo de contribuição. Ficou assim: HOMEM: 65 anos + 20 anos de contribuição; MULHER: 62 +15 [...]
Você já deve ter percebido a complexidade que é a questão tributária para os empreendedores, no Brasil, certo? A burocracia no país ainda é tão grande que muitos dos agentes do empreendedorismo acabam por pagar muitos impostos, de forma errada, por não entenderem muito bem como ocorre a incidência desses tributos. A jornada empreendedora requer [...]
Finanças empresariais são a arte e a ciência de gerenciar o dinheiro da empresa e uma das funções administrativas mais importantes em um negócio. O papel de finanças é garantir que haja fundos suficientes para as operações e que estes sejam gastos e investidos com sabedoria. A importância da função financeira reside em sua capacidade [...]
Natal, happy hour da empresa, Black Friday, amigo secreto, viagem de Ano Novo…. A lista de gastos de fim do ano só cresce conforme o segundo semestre avança. A boa notícia é que, justamente nesse momento, entra uma renda extra: o 13º. Mas… Quando cai o pagamento do 13º salário 2019? Pagamento do 13º 2019: quando [...]