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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) realizou, na quarta-feira, dia 27, a 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica (CGE), instância responsável por definir e monitorar o plano estratégico e as diretrizes centrais das iniciativas voltadas ao setor. O colegiado tem como objetivo promover uma governança moderna, [...]
Se você já é dono de um negócio, pretende consultar, abrir ou formalizar uma empresa certamente já ouviu falar na Junta Comercial. Esse é o órgão responsável pelo registro e legalização das empresas no Brasil, sendo parte integrante da estrutura governamental nacional. Esse órgão também é responsável por emitir documentos essenciais para as empresas, como [...]
Uma importante mudança no processo de abertura de empresas já está em vigor. A Receita Federal informou que, desde 27 de julho, empreendedores devem escolher o regime tributário no mesmo momento em que solicitam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa novidade está detalhada na Nota Técnica nº 181/2025 da Coordenação-Geral de Gestão de [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu a transação tributária voltada a dívidas de pequeno valor, uma nova possibilidade de negociação de débitos para micro e pequenos empreendedores. O edital publicado recentemente contempla pessoas físicas, MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), permitindo a regularização de débitos com a União de forma mais [...]
Muitos empreendedores brasileiros começam seus negócios com talento e paixão, mas sem o suporte e a estrutura necessários para prosperar. A falta de um CNPJ, a impossibilidade de emitir notas fiscais para clientes maiores e a preocupação com a falta de segurança social são barreiras comuns. É aí que o regime do Microempreendedor Individual (MEI) [...]
Mesmo com a promessa de simplificação, a presença de um contador é fundamental para empresas do Simples Nacional, indo muito além do cumprimento de obrigações legais. A expertise desse profissional ajuda a garantir a saúde financeira e a conformidade do negócio, evitando dores de cabeça e prejuízos. À primeira vista, o contador talvez não seja [...]
A Receita Federal notificou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os contribuintes com débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esses contribuintes receberam os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências entre os dias 1º e 4 de agosto. Uma boa notícia é que o prazo [...]
Com o aumento da longevidade dos brasileiros e a crescente população sênior, o debate sobre o futuro financeiro se torna cada vez mais urgente. Segundo o Ipea, a quantidade de aposentados no país deve disparar nas próximas décadas, saltando de 31,4 milhões para 66,4 milhões até 2060. Nesse panorama, o planejamento previdenciário não é apenas [...]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende a proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao Microempreendedor Individual (MEI). Com a medida, o MEI será tratado como consumidor mesmo quando comprar produtos ou serviços para usar em sua empresa. Hoje, o CDC só [...]
A partir de janeiro de 2026, a NFS-e padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. A Reforma Tributária sobre o consumo viabiliza a simplificação das obrigações tributárias, reduzindo os custos de conformidade [...]
É comum que pequenos e médios empreendedores assumam a responsabilidade pelo marketing de suas marcas, já que contratar um profissional ou agência nem sempre é viável. No entanto, é fundamental ter atenção para evitar erros que possam prejudicar o negócio. Ações feitas sem planejamento e de forma precipitada podem não trazer os resultados esperados e, [...]
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e [...]
A Reforma Tributária, promulgada por meio da Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023 e progressivamente regulamentada por legislações subsequentes, como a Lei Complementar 214/25 , representa a mais profunda e ambiciosa reestruturação do sistema fiscal brasileiro em décadas. O objetivo declarado é nobre e amplamente consensual: desmantelar um dos regimes tributários mais complexos e [...]
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus débitos. A mudança permite que os contribuintes tenham mais autonomia para definir o plano de pagamento que melhor se adeque à [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a autorização para empréstimo de US$ 750 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES). O dinheiro deve assegurar o acesso de pequenos empreendedores da Amazônia ao crédito bancário. O programa BID-BNDES facilita o crédito para micro, pequenas [...]