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O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes [...]
Se existe algo que podemos afirmar sobre a previdência, sem qualquer medo de errar, é que as regras para obtenção de benefícios sempre mudam. Isso não é novidade no Brasil e a Reforma da Previdência que tramita no Congresso é exemplo disso. São muitas as novidades que vêm por aí. Outra questão praticamente certa é [...]
A inadimplência entre os MEIs atingiu 49%, e um dos motivos é a falta de conhecimento quanto às responsabilidades de tributos No final de setembro, o número de microempreendedores individuais (MEI) atingiu 9,031 milhões, segundo dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal. Criado em 2008, o programa visa facilitar a formalização de pequenos negócios, [...]
Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aos segurados incapacitados para o trabalho. Ele ficará bem menor a partir das novas regras da Reforma da Previdência. Este benefício mudará de nome e passará a chamar aposentadoria por incapacidade permanente. E o cálculo dos salários que é [...]
O sistema tributário ficou obsoleto e tem tirado o sono do Fisco – que não tem conseguido acompanhar a rapidez das transformações A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras 3D, robôs, moedas virtuais e marketplaces, o [...]
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício concedido para quem contribuiu para o INSS por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) antes da reforma. Depois da reforma, ela se torna Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, conhecida como Aposentadoria por Pontos. Reuni o essencial que você precisa saber sobre a aposentadoria por tempo de [...]
Nesse artigo faremos uma breve síntese sobre os impactos causados na esfera trabalhista pela entrada em vigor da lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, popularmente chamada “Lei da Liberdade Econômica”. É importante salientar que as alterações ocorridas impactam muito mais a dinâmica das empresas do que trazem alteração significativa aos direitos trabalhista. Por este motivo [...]
Diante de um sistema tributário tão complexo, muitas empresas acabam por, infelizmente, declarar os seus impostos de maneira incorreta. E isso gera uma série de transtornos para o negócio. Em casos de pagamentos menores do que o devido, por exemplo, o contribuinte se expõe à sanções e procedimentos fiscais da Receita Federal. Mas, o que acontece quando [...]
Os gestores de uma empresa e funcionários dos departamentos de recursos humanos e pessoal sabem muito bem que é comum que funcionários por vezes faltem ao trabalho. Seja por uma emergência médica ou alguma outra situação prevista na legislação da CLT, o controle de faltas de funcionários é uma atividade essencial desses departamentos. Essas faltas [...]
Livros de escrituração são relatórios que registram tudo o que ocorre em termos financeiros e patrimoniais na administração de uma empresa. Entre eles, destacam-se dois livros muito importantes para os negócios: o Livro Razão e Livro Diário, que são obrigações contábeis de uma empresa. Cada livro destina-se a uma finalidade diferente, entre elas: o objetivo de registrar a [...]
É muito comum ver que os filiados aos regimes não sabem a diferença entre período carência e tempo de contribuição, mas nesse artigo vamos explicar exatamente o que é cada um deles, e quais são os impactos para o pedido de aposentadoria. O que é período de carência ? O período de carência segundo o [...]
Entenda melhor quais as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e assegure-se de seus direitos previdenciários. Está querendo saber se você tem direito à aposentadoria por invalidez? Ou será que você teve seu benefício cancelado indevidamente e, por isso, quer ter conhecimento sobre quais as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez? Bom, primeiramente, [...]
Esse é um tema que merece máxima atenção de todos. Principalmente, porque expõe um problema que afeta a grande maioria dos trabalhadores: A falta de um planejamento previdenciário. Deixar algum período de trabalho sem registro junto ao INSS é mais comum do que você pode imaginar. A questão é que, na maioria das vezes, o trabalhador só [...]
Todo fim de ano é a mesma coisa: a maioria das pessoas corre atrás de comprovantes e recibos, entra em contato com algum contador ou tenta fazer os cálculos sozinha para poder saber o que colocar ou não na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Principalmente para fins de [...]
O pedido de aposentadoria negado pelo INSS é muito comum no cotidiano do país. Isso porque a análise da lei e da documentação é bem restrita e, com isso, por muitas vezes acaba sendo indeferido o benefício. Assim, muitos ficam em dúvida de como agir nessa situação: se fazem pedido de revisão, se desistem ou [...]