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Esse é um tema que merece máxima atenção de todos. Principalmente, porque expõe um problema que afeta a grande maioria dos trabalhadores: A falta de um planejamento previdenciário. Deixar algum período de trabalho sem registro junto ao INSS é mais comum do que você pode imaginar. A questão é que, na maioria das vezes, o trabalhador só [...]
Com o término do recesso parlamentar, a Reforma da Previdência volta a ser o principal assunto a ser tratado na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, os deputados federais aprovaram com folga o texto e nele constam alterações importantes que irão impactar a vida dos trabalhadores que precisarão do benefício da aposentadoria por invalidez. “A reforma da [...]
Combater a sonegação e outros tipos de irregularidade fiscal é um dos objetivos do trabalho da Receita Federal. Atualmente, os sistemas tecnológicos que identificam infrações fiscais automaticamente têm facilitado o trabalho do Fisco no rastreio desses problemas. Irregularidades Fiscais Mas afinal, o que são irregularidades fiscais? No código tributário nacional são práticas tributárias ilícitas. Ou seja, quando [...]
Se você é um MEI você deve se perguntar sobre a aposentadoria para o seu tipo de regime de trabalho. Afinal, é verdade que MEI não se aposenta por tempo de contribuição? Como você se aposentará e quando será possível? Por essas e outras dúvidas, que é sempre bom se informar para entender direitinho como funciona [...]
Em relação ao faturamento, as pequenas empresas podem participar do Simples Nacional com uma receita bruta anual de R$ 4,8 milhões de reais. Ou seja, equivale a R$ 400 mil reais por mês de receita. Antes das alterações na lei, era permitido apenas negócios com um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Portanto as microempresas podem [...]
A reforma trabalhista de 2017 mexeu com todos os brasileiros. As mudanças em mais de 100 cláusulas incluíam emendas importantes, como a priorização de acordos coletivos sobre leis trabalhistas, a diversificação de contratos de trabalho e a abertura da terceirização para todas as atividades corporativas. O objetivo foi a criação de novos empregos e redução [...]
Provavelmente você já ouviu aquela famosa frase: o cliente tem sempre razão! Ela representa um cenário, principalmente para quem trabalha com vendas, que diz sobre atender as necessidades e desejos de quem utiliza seus serviços ou compra algum de seus produtos. Mas, quando falamos de um escritório contábil? Bom, essa máxima pode se valer, porém, [...]
A maioria dos empreendedores iniciam os seus negócios aos poucos, de forma a primeiro abrir um MEI, para só depois se aventurar nas demais modalidades empresariais. Mas, nem todos sabem qual é a hora certa de migrar de MEI para Simples Nacional, e se tornar uma empresa maior para aumentar o valor da sua receita, e [...]
Conforme reportagem da CBN, a quantidade de servidores do INSS está muito abaixo do que deveria. E, pra piorar a situação, há uma fila de mais de 2 milhões de requerimentos a serem analisados. A lei prevê um prazo máximo de 45 dias para que o órgão dê uma resposta aos cidadãos, o que na prática [...]
A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador. São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivas, substâncias radioativas ou radiação ionizante, [...]
No próximo dia 28 de agosto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promove um bate-papo a partir das 17h00, que terá como temas centrais a legislação trabalhista e a recém-aprovada Medida Provisória (MP) n.º 881/2019, a “MP da Liberdade Econômica”, que pode ser conferido ao vivo [...]
O cenário na economia do Brasil segue estagnado e causando medo na população. Mesmo com todo o trabalho do governo para ajustar a situação econômica, ainda é complicado prever quando as coisas devem normalizar. Ainda assim, brasileiros encontram formas de contornar a situação e pagar as contas. Para ajudar a solucionar alguns desses problemas, Ricardo [...]
O atraso no recebimento da aposentadoria não é um problema que poucos brasileiros têm enfrentado. No mês de maio desse ano, o INSS estava em atraso com 1,4 milhões de brasileiros, mostrando o grande problema da Previdência Social. O prazo previsto em lei é de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias com a [...]
Com a chegada do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) muitas empresas precisaram adaptar-se às novas obrigações acessórias relativas ao Lucro Presumido e Lucro Real. Certamente, a utilização da tecnologia para enviar as declarações facilitou a rotina do escritório contábil e a fiscalização do governo. Assim, as obrigações acessórias são necessárias para [...]
A aposentadoria especial é concedida a quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, em condições prejudiciais à saúde. O tempo de contribuição para quem se encaixa nessa modalidade e menor . Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas. Ou seja, o trabalhador que ficou exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, [...]