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Embora os recibos de pagamento não sejam obrigatórios por lei federal, é uma boa política fornecer aos seus funcionários um holerite para acompanhar seu cheque a cada mês ou semana. A empresa deve fornecer aos seus funcionários um holerite no momento data de pagamento. Você também pode precisar dessas cópias por vários motivos, por isso é [...]
Quando falamos sobre intervalo intrajornada ou simplesmente, intrajornada, estamos nos referindo a períodos que o empregador concede ao empregado depois de cumprida determinada fase do trabalho. É uma questão que está mais ligada à segurança e a saúde do colaborador do que com qualquer outra coisa. Nesse sentido, é preciso esclarecer um ponto que gera [...]
Medida deve beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros Começa nesta segunda-feira (2) o pagamento da primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo. A primeira parte do abono será paga até 6 de setembro. O dinheiro será depositado junto [...]
Os pagamentos das cotas do PIS para pessoas com até 59 anos e que não são correntistas da Caixa Econômica Federal começam a ser feitos nesta segunda-feira (2). Quem tem mais de 60 anos já pode sacar os valores desde 26 de agosto e correntistas do banco estatal receberam os créditos automaticamente desde o dia 19 do [...]
Uma das maiores dificuldades de empreendedores é na hora de por preços nos próprios produtos. Se o preço for alto ninguém vai comprar, mas se for lá para baixo, terá um prejuízo muito grande e é capaz que seja obrigado a fechar as portas. Para evitar esses problemas, conheça três passos para precificar de forma [...]
Com o objetivo de criar empregos no país, governo deve facilitar crédito para que microempreendedores individuais contratem mais. Os Microempreendedores Individuais (MEI) são alvo de programa do Ministério da Economia para incentivar contratação de trabalhadores. De acordo com diagnóstico da Secretaria de Políticas Públicas (SPPE), apenas 3% dos microempreendedores possuem funcionários contratados formalmente. Segundo a [...]
Assim como qualquer outra categoria do empreendedorismo, o MEI precisa seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei. Para fins de legislação, em caso de inadimplência, o Estatuto da Microempresa de Pequeno Porte visa o cancelamento da inscrição do cadastro de Microempreendedor Individual. Essa inadimplência pode ser causada pelo não [...]
Saiba, inclusive, como efetuá-lo perante o órgão do Ministério da Fazenda. A quantidade de profissionais que busca a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) tem sido cada vez significativa nos últimos anos. Em meio a isso, embora a categoria possua um conjunto de vantagens, existem determinadas restrições, como o limite de faturamento anual de R$ 81 [...]
Considera-se microempreendedor individual – MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (valor válido a partir de 2018) e que seja optante pelo Simples Nacional. O art. 105 da Resolução CGSN 140/2018 menciona que: O MEI poderá [...]
Acabar com as dívidas é o desejo de muitas pessoas, mas sabemos que, não é tarefa fácil. Precisa de comprometimento, organização e paciência. Segundo estudo realizado pela Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) em abril de 2019, o percentual de famílias [...]
Num momento em que o mundo discute os níveis de desmatamento no Brasil, um dado muito relevante em favor da certificação digital deve ser observado. Neste ano, a infraestrutura completa 18 anos, mas desde que foi implantada a nota fiscal eletrônica, graças à certificação digital, em 2006, foram emitidas 22,221 bilhões de notas. Isso significa [...]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência da Lei 13.467/2017, e as alterações por ela introduzidas não devem incidir [...]
Existem dois casos em que você pode se aposentar antes dos 60 anos de idade, na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria especial. Calma, a gente te explica como funciona em cada situação, continue lendo a matéria e descubra. Como me aposentar antes dos 60 anos por tempo de contribuição? A aposentadoria por [...]
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/1949, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana. Podemos dizer que o DSR possui [...]
Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter [...]