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O Presidente já vinha deixando bem claro o seu interesse acerca da suspensão de radares móveis em rodovias e, no dia 15 de agosto de 2019, houve a publicação no Diário Oficial da União dois Despachos, cumprindo com a sua promessa, vejamos: 1) O primeiro despacho destina-se ao Ministério da Infraestrutura, determinando a reavaliação da regulamentação [...]
Rescisão indireta é um “trunfo” do colaborador quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa. Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação nos casos em que o [...]
Aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas no INSS com as alterações. O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), durante sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência, uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A emenda recebeu [...]
Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O [...]
O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária sobre as folhas de pagamento e pelos muitos benefícios que oferece aos seus funcionários. Contratar no Brasil não é barato. É comum dizer que um empregado custa o dobro de seu salário. O que não é mencionado tantas vezes é quanto custa demitir seu empregado. Processo [...]
Você sabia que agentes químicos são um dos maiores motivos para os brasileiros conseguirem uma Aposentadoria Especial. E apenas 2 em cada 10 trabalhadores conseguem sua aposentadoria especial sem precisar entrar com um processo judicial ? O INSS aplica inúmeras restrições ao reconhecimento do trabalho insalubre com exposição a agentes químicos. Eu vou desmistificar este [...]
A Receita Federal liberará, em 15 de agosto, o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Serão contemplados aqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo, que se encerrou em 30 de abril. Será que você está nesta lista? O contador parceiro da Certisign, Nivaldo Cleto, dá [...]
O contribuinte deve ficar atento à opção pelo regime de reconhecimento da receita bruta dentro do Simples Nacional. Isto porque tal opção é irretratável para todo o ano-calendário e eventuais equívocos neste procedimento podem gerar diversos impactos financeiros e tributários para a empresa. A opção pelo regime de reconhecimento de receita bruta (caixa ou competência), [...]
A leitura tem a capacidade de auxiliar e direcionar toda pessoa que busca conhecimento. Para o empreendedor não é diferente! A leitura permite a construção de um negócio de sucesso, além de deixar você adaptado para o jogo dos negócios, diminuindo assim o impacto gerado pela burocracia. O caminho para chegar na estabilidade da empresa [...]
1 – INTRODUÇÃO O sublimite é um limite diferenciado de receita bruta anual, ou seja, do ano calendário (janeiro a dezembro) para empresas optantes do Simples Nacional, que é válido apenas para efeito de recolhimento do ICMS e do ISSQN, tendo em vista, que a receita bruta para fins da esfera federal é igual ou [...]
“A aposentadoria do vigilante vai acabar com a Reforma da Previdência”. “Não temos mais direito a nada”. “ Todos os anos que trabalhei não irão mais valer”. Frases como essas estão chegando ao nosso escritório através de nossos clientes e também tomam conta das nossas redes sociais. São comentários cheios de preocupação, dúvidas e incertezas. [...]
Com a aprovação da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria levará em conta a média salarial com base em todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O que deixará a média mais baixa do que se fosse calculada pelas regras atuais. Para entender como será calculada o valor da aposentadoria é preciso [...]
A aposentadoria por invalidez do servidor e a Reforma da Previdência: o que vai acontecer com este benefício? Com o fim do recesso no Congresso Nacional e a volta aos trabalhos, essa discussão intensifica-se. Como especialistas em previdência e atuando em todo o país também na advocacia digital, percebemos que um dos temas que gerando preocupação entre os segurados, é com [...]
Toda pessoa jurídica, independente do enquadramento ou forma de tributação, está obrigada a cumprir uma série de obrigações com relação ao Fisco. Estas obrigações se dividem em dois grupos: as obrigações principais e as obrigações acessórias. São consideradas obrigações principais todas aquelas cujo o principal objeto é o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (multas), de [...]
A Receita Federal liberará, em 15 de agosto, o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Serão contemplados aqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo, que se encerrou em 30 de abril. Será que você está nesta lista? O contador parceiro da Certisign, Nivaldo Cleto, dá [...]