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Alíquota do ISS do optante do Simples Nacional – De acordo com as regras vigentes a partir de 2018 quanto à forma de cálculo da alíquota do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016, que alterou a Lei Complementar nº 123/06, não existe mais os percentuais fixos variando de acordo com a faixa de Receita Bruta [...]
A fibromialgia pode ser incluída no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta foi convertida em projeto de lei na última quinta-feira (8) após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatar [...]
Quase 50 mil benefícios concedidos pelo INSS no mês de maio só saíram depois de o segurado buscar a Justiça. Dados da Previdência Social mostram que, das 13 categorias de benefícios listadas pelo órgão, somente três tiveram redução no volume de concessões por meio de ação judicial na comparação com o mês de dezembro. Os [...]
Sabe-se que companhias de todos os setores e tamanhos precisam lidar com tarefas relacionadas à contabilidade e tributos, de modo que se possa garantir a legalidade do negócio, conforme as leis do nosso país exigem. Nesse sentido, uma atividade de grande importância é a apuração de impostos. É recomendado contar com ajuda especializada para [...]
Os impostos empresariais costumam ser bastante onerosos no Brasil, mas escolher a melhor forma de tributação pode representar uma grande economia. Por isso, saber como calcular o lucro presumido, que é uma das opções de enquadramento tributário, é essencial para tomar essa decisão. Porém, a complexidade tributária pode deixar muitos empresários em dúvida sobre como fazer esse cálculo e sobre qual [...]
A Caixa Econômica Federal, publicou por meio da Circular nº 865, de 23 de julho de 2019, o adiamento por prazo indeterminado da entrada em vigor da nova guia de recolhimento do FGTS, a GRFGTS, para todos os grupos obrigados ao eSocial. Para te contextualizar melhor, a GRFGTS, irá substituir a GRF e GRRF, atuais guias [...]
Contabilidade é um dos temas da gestão condominial que mais causa dor de cabeça no síndico, no conselho fiscal e nos condôminos. Uma das dúvidas mais recorrentes é se é necessário contratar um contador para o condomínio. Condomínio com CNPJ precisa de contador? Escritório de contabilidade pode administrar condomínio? Como fazer a contabilidade do condomínio? Descubra [...]
Quais são as diferenças pontuais entre o contador do passado e o contador do futuro? Quão distante está o contador do presente em relação a ambos? Sem dúvidas, estas são perguntas que exigem pesquisa, análise e prognóstico, embora a essência da Contabilidade esteja intacta. Decerto não é segredo algum para você que a contabilidade é [...]
Quem se cadastra como Microempreendedor Individual (MEI) pelo Portal do Empreendedor precisa indicar qual atividade econômica irá exercer. Cada uma delas tem seu número na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mais conhecida como CNAE. O que nem todo mundo sabe é que dá, sim, para alterar a classificação a qualquer momento sem precisar abrir um novo CNPJ. Vamos [...]
O quanto a contabilidade mudou nos últimos 05 anos? Em algum momento você fez essa reflexão? A tecnologia mudou, drasticamente, o jeito de atuar do contador. Sabemos que mudanças como essas assustam e nos fazem pensar: como será a contabilidade no futuro? Percebemos que dois conceitos estarão bem presentes o futuro contábil: UX e transformação digital. Quer [...]
O planejamento de aposentadoria do médico é a segurança que esse profissional da saúde necessita para assegurar o melhor benefício. O estudo previdenciário leva em conta as inúmeras possibilidades, analisando leis, períodos trabalhados e diferentes vínculos. Enfim, um universo de conhecimento técnico que especialistas em direito previdenciário avaliam antes de entrar com o pedido no INSS, visando a segurança e [...]
Desde o início do mês de julho, alterações no ICMS proporcionadas pela entrada em vigor do Convênio ICMS 38/2019 já impactam a gestão fiscal e tributária das empresas. O novo texto, acordado na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em 5 de abril de 2019, altera uma série de dispositivos do Convênio [...]
O trabalho noturno exige maior esforço do organismo humano, por desenvolver-se em período normalmente destinado ao repouso do trabalhador. Com isso, pode gerar dificuldades no relacionamento familiar e afetar também o bem estar social do trabalhador. Por razões como essas, são aplicadas regras especiais em relação a remuneração dos serviços e a duração da jornada, [...]
O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes [...]
São inúmeras as possibilidades de revisão no direito previdenciário, algumas específicas para um determinado grupo e categoria, enquanto outras são um pouco mais abrangentes, atingindo um grupo considerável de aposentados e pensionistas. Contudo, sem dúvida, a que mais tem causado alvoroço e procura nos últimos meses foi a chamada Revisão da Vida Toda. Primeiro para [...]