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Vou começar direto ao ponto: o que é regime de competência? O regime de competência é um regime contábil no qual o registro ocorre na data do fato gerador. Sendo assim, receitas, despesas e custos devem ser registrados e contabilizados no momento em que o evento que explica o consumo ou geração de recursos ocorreu e [...]
Previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais aplicável às micro e pequenas empresas. O Simples Nacional sofreu uma série de alterações em 2018, que o tornaram ainda mais atrativo para as micro e pequenas empresas. Mas quais são [...]
Tomar a decisão da aposentadoria envolve sentimentos, cálculos e dúvidas. Não poderia ser diferente. Embora haja conhecimentos técnicos que facilitem essa escolha também existem muitas pegadinhas no caminho, caso você não tenha orientação necessária. É sobre isso que falamos nesse artigo. Afinal, qual a melhor aposentadoria para cada pessoa ou profissional? Os dentistas, que tomo [...]
Auxílio-doença para Autônomo? Quem é autônomo muitas vezes acredita estar desamparado pela lei quando o assunto é a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT . Acontece que o Auxílio-Doença para autônomo também é um direito do cidadão. O Autônomo também pode garantir todos os Direitos Previdenciários desde que contribua para o INSS. Quem trabalha com [...]
Antes de mais nada, é fundamental que a gente converse sobre o que é a aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário devido aos segurados da Previdência Social que atingirem uma idade mínima e que tiverem um número mínimo de contribuições. Ela está prevista na nossa Constituição Federal, no art. 201, [...]
O governo federal trabalha para lançar um eSocial “enxugado e simplificado” até a próxima terça-feira, 09. A ideia é reduzir o número de informações a serem apresentadas no sistema. Nos últimos meses, um grupo já vinha se reunindo e discutindo mudanças no programa, momento em que concluíram que o sistema é “pesado e burocrático”, exigindo [...]
Desenvolveu um produto inovador, mas não sabe como registrar uma patente? Então está na hora de descobrir. Saiba que é preciso seguir alguns passos para ter uma patente registrada e assim ter a garantia legal de exclusividade de uso. Para saber mais sobre patente e como fazer seu registro, continue acompanhando este artigo. Patente: Entenda o [...]
A sigla FGTS significa “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, e, como o próprio nome diz, é um fundo/poupança, em que todo mês é depositado dinheiro pelo empregador em uma conta do seu empregado, funcionando como uma poupança para o Trabalhador, podendo este sacar os valores em algumas situações. Ressalte-se que, o FGTS é direito constitucional, DEVENDO o empregador fazer o depósito de [...]
A pensão por morte, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um benefício muito importante para os dependentes do segurado que faleceu. Porém, as regras aplicáveis geram diversas dúvidas, principalmente com as mudanças na legislação previdenciária. Entender quem pode receber a pensão e quais são os requisitos necessários para a solicitação, por exemplo, [...]
A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 4, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da Proposta de Emenda à Constituição sobre as novas regras da aposentadoria oficial do país. Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13, contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o [...]
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que surgiu para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários. Porém, fazer cálculos de alíquotas e outras taxas não é uma tarefa fácil. E é nesse momento que surgem muitas dúvidas sobre como fazer o pagamento dos impostos. E, para te ajudar nessa missão, separamos algumas dicas importantes [...]
Foi publicada em 03 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela [...]
Herdamos muito dos gregos, conhecemos seus deuses, deusas e uma variedade de heróis. Quem pensa que a mitologia grega está somente nas páginas dos livros, pode estar enganado. Quem diria que nas obrigações tributárias acessórias também nos deparamos com uma figura mitológica, qual seja, a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, um verdadeiro centauro, com tronco, [...]
A aposentadoria por insalubridade (que é mais conhecida como aposentadoria especial por atividade insalubre) é um benefício da Previdência Social garantido aos segurados que trabalham em atividades consideradas especiais — ou seja, profissionais expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites estabelecidos por lei. A fim de compensar os trabalhadores que exercem atividades mais desgastantes ou arriscadas, ela [...]
De acordo com o IBGE são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores,extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Conforme as regras atuais é o sindicato da categoria dos trabalhadores rurais que [...]