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A Declaração MEI é obrigatória para todos os Microempreendedores Individuais, e é feita sempre referente ao ano anterior. Trouxemos algumas dicas para quem perdeu o prazo da Declaração MEI, ou pra quem declarou o valor errado e precisa retificar a DASN. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONTER NA DECLARAÇÃO? A declaração não é complexa, [...]
Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou ambos podem doar parte a maior dos seus bens para um ou outros filhos. Nosso direito sucessório é bastante complexo e existem muitas dúvidas sobre as formas como proprietários de bens podem gerir ou doar seu patrimônio em vida [...]
A Lei n° 13.467/2017 acresceu uma nova modalidade de ruptura contratual a norma celetista, a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo entre as partes. Apesar da lei já estar em vigor desde 11 de novembro de 2017, este assunto ainda gera dúvidas O artigo 484-A da CLT incluído pela reforma trabalhista possibilita que patrões e [...]
O empregado doméstico que fica incapacitado para o trabalho por motivo de acidente ou doença, atendidos os requisitos legais, tem direito ao benefício previdenciário auxílio-doença. Neste comentário veremos as regras para a concessão do benefício, seus efeitos no contrato de trabalho e obrigações do empregador doméstico. 2 – CONCEITO O auxílio-doença será devido ao segurado [...]
Não é segredo nenhum que as aposentadorias estão demorando muito para serem analisadas. Isso aumenta a vontade de ter a aposentadoria antecipada. O INSS tem o prazo máximo de 30 dias para analisar sua aposentadoria. Mas o que acontece são pedidos parados por até 18 meses algumas cidades do Brasil. Pode? Não, mas acontece. Existem algumas formas [...]
Reforma Trabalhista facultou à CCT a obrigação de homologar a rescisão do contrato de trabalho Por Eduardo Vasconcelos Apesar de não estar nos planos de nenhum negócio, a demissão de funcionários faz parte do dia a dia das empresas em função de diversos motivos. Além de ser um momento emocionalmente delicado, a rescisão do contrato [...]
O Brasil é um dos países como carga tributária mais alta do mundo, sendo que o recolhimento total de tributos considerando impostos, taxas e contribuições da esfera federal, bem como das cidades e dos Estados, chegaram, em 2017, últimos dados oficiais da Receita Federal, a 32, 43% do Produto Interno Bruto – PIB. Além da quantidade [...]
*Por Livia Rigueiral, CEO do Homer A digitalização do mercado de trabalho é uma tendência global, que já começa a mostrar seus efeitos aqui no Brasil. De acordo com um estudo do MIT Tech Review, 94% dos líderes executivos do país concordam que Inteligência Artificial daria a eles mais tempo para pensar criativamente sobre os [...]
Perícia Médica: 8 coisas que você precisa saber Se você precisa realizar a Perícia Médica para solicitar algum benefício no INSS, fique ligado nessas 8 dicas que separamos para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. 1 – Agendamento da Perícia Médica Existe duas formas de realizar o agendamento da sua perícia médica: pelo telefone 135 [...]
Primeira ação conjunta será webinário sobre dúvidas do eSocial, a ser realizado em 11 de junho, e contará com a participação da especialista da Federação, Sarina Manata A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Jornal Contábil firmaram parceria exclusiva para geração de conteúdo independente, que [...]
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 13971.721985/201641, Acordão nº 3402006.315, contrariando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que incentivos fiscais de ICMS, caracterizados como subvenção de custeio, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. No caso, [...]
O empreendedorismo ganha cada vez mais espaço no Brasil. Em dez anos, o número de pessoas que investiram no próprio negócio mais que triplicou, passando de 14,6 milhões para 49,3 milhões. Esses números mostram que a cultura empreendedora está cada vez mais forte no país, representando uma fonte importante de renda para brasileiros entre 18 e [...]
Muitas pessoas tem nos procurado para saber se vale a pena abrir uma microempresa do Simples Nacional para prestarem seus serviços ou se é melhor continuar pagando seus impostos como autônomos. Por isso, fizemos esse comparativo, para que você tire todas as suas dúvidas! PESSOA JURÍDICA, A FAMOSA “PJ” Antes de entrarmos nos números, vamos [...]
Cinco meses após ser empossado no cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu em entrevista à revista Veja, publicada na manhã desta sexta-feira, que já ‘chorou pra caramba’ durante esse período. “Já passei noites sem dormir, já chorei pra caramba também. Angústia, né? Tá faltando o mínimo de patriotismo para algumas pessoas que decidem o futuro do Brasil”, [...]