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Atenção Microempreendedores Individuais e micro e pequenos empresários que foram excluídos do Simples Nacional no ano passado por irregularidade fiscal/cadastral. Vocês têm até o dia 31 de janeiro para se reenquadrarem ao Regime. No caso do MEI, ainda existe a possibilidade de aumento no limite de faturamento para R$ 144 mil por ano, que pode [...]
No último ano, milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs), foram pegos de surpresa com a excelente novidade de que um Projeto de Lei estava avançando junto ao Congresso Nacional definindo um novo teto de faturamento anual. Isso porque o último reajuste do teto de faturamento do MEI havia ocorrido em 2018, o que acabou se tornando [...]
A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada ontem (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora [...]
Na última quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em [...]
Desde o dia 1º de janeiro deste ano o valor do salário mínimo subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Esse valor pode ser alterado em maio, conforme informou nesta quarta-feira (18), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O valor atual do salário, mudará o cálculo da contribuição do MEI (microempreendedor individual) para a Previdência [...]
O leilão de comercialização da primeira carga de petróleo produzido a partir do Campo de Atapu, na Bacia de Santos, resultará em uma arrecadação de R$ 210 milhões para o Tesouro Nacional. Leia também: Tesouro RendA+ Veja tudo sobre o novo título para complementar sua aposentadoria O valor corresponde ao carregamento de 500 mil barris [...]
A partir de janeiro de 2023, a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094 alterou o envio das obrigações contábeis, no que dispõe sobre a situação “Sem Movimento” de empresas sem atividade, detalhada no Manual de Orientação do e-Social, no Capítulo I – Item 12. Com a nova regra, as empresas sem atividade precisam transmitir uma [...]
Todo início do ano requer planejamento financeiro. Agora, se você faz parte dos mais de 14 milhões de brasileiros que são microempreendedores individuais, precisa estar ainda mais atento ao calendário para não perder a data de duas declarações muito importantes: a do imposto de renda como pessoa física, e a declaração anual de faturamento da [...]
Os autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) também podem se aposentar pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A pessoa fará a contribuição de acordo com o valor da contribuição que será definida por uma alíquota que varia de acordo com a categoria de contribuinte. Desta forma, quando acontece o reajuste do salário mínimo, o [...]
Uma antiga solicitação de concessionárias e revendas para desburocratizar a comercialização de carros usados e simplificar o processo de venda entre particulares foi atendida pelo Governo de SP na última semana, com a assinatura de decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo com parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de [...]
Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para diminuir as burocracias e regular [...]
Pagar fornecedores com cartão de crédito é uma forma cara de financiamento, mas é a preferida entre os pequenos empreendedores, revela o estudo do Sebrae sobre fontes de financiamento procuradas por empreendedores. Divulgada em 17/01, o levantamento mostra que o cartão de crédito é usado por pouco mais de um terço (34%) dos entrevistados, sendo [...]
Cerca de 13 milhões de Microeemprendedores Individuais (MEIs), de todos os municípios brasileiros, passam a contar, a partir desse mês de janeiro, com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), independentemente se o município é conveniado ou não. A emissão agora é facultativa, tornando-se obrigatória somente do dia 3 de abril em diante, mas somente [...]
O Ministério da Fazenda lançou um programa para as empresas regularizarem a sua situação fiscal. Trata-se do Programa “Litígio Zero” que irá dar descontos em multas, juros e valor do tributo, com direito a parcelamento em até 12 meses. O programa segue os mesmos moldes do “Refis” cujo objetivo é reduzir o volume de processos [...]
Para mudar de MEI para ME é necessário pedir desenquadramento junto do Simples Nacional, comunicar a Junta Comercial da sua região, atualizar os dados cadastrais e pagar os impostos. Esses são os passos para que a sua empresa deixe de se enquadrar no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e passe a ser uma Microempresa (ME). [...]
