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No ramo de contabilidade, é preciso estar atento às atualizações e mudanças na legislação, pois o número de empreendimentos brasileiros que necessitam do serviço de contabilidade, cresce cada vez mais. No final do ano passado, duas novas normas de contabilidade para micro e pequenas empresas tiveram divulgação através do CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Anteriormente, [...]
Todo Microempreendedor Individual sabe que precisa emitir notas fiscais, para manter seu negócio de forma regularizada. Apesar de ser extremamente importante, a Nota Fiscal pode acabar geraFndo algumas dores de cabeça para os empreendedores. Isso acontece porque cada prefeitura tem sua própria regulamentação, aplicando diferentes procedimentos e, claro, burocratizando processos de forma exaustiva. Para ajudar [...]
O MEI em atraso pode ser regularizado de duas formas: através do Portal do Simples Nacional ou do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O que determinará por onde essa regularização deve ser feita será a quantidade de tempo em que a dívida está ativa. Portanto, se você deixou de cumprir suas obrigações tributárias [...]
Com o objetivo de simplificar a rotina dos Microempreendedores Individuais, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos será padronizada e terá validade em todo o território nacional. A decisão do governo federal tem como propósito reduzir as atuais dificuldades existentes na emissão de notas de [...]
Possuir uma empresa é um trabalho de muita responsabilidade e é necessária muita organização. Entre as obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) existe o preenchimento de um documento chamado Relatório Mensal MEI, que é um dos documentos mais negligenciados pelos empreendedores. A preocupação é frequente nas datas certas de emitir as notas fiscais, pagar a contribuição [...]
Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com algumas denominações como profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs). O mundo moderno nos trouxe a possibilidade de escolher o rumo de nossas carreiras e construir um relacionamento saudável com clientes, sem precisar depender exclusivamente de um emprego CLT e de um patrão para sobreviver no [...]
O ano de 2023 promete trazer muitas mudanças para o MEI (Microempreendedor Individual). Algumas já confirmadas como a emissão da nota fiscal social eletrônica pela internet e alteração no valor do DAS. Outra, ainda depende de votação no Congresso Nacional. O valor do DAS ocorre todos os anos, em janeiro e o microempreendedor terá uma [...]
A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U.em 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP), com [...]
Um dos benefícios ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é poder emitir nota fiscal (NF) e acessar novos mercados, vendendo para empresas e até mesmo órgãos públicos. Os tipos de nota fiscal variam de acordo com a ocupação que o empreendedor exerce: A NF-e tem a função de registrar a venda de produtos, já [...]
O MEI (microempreendedor individual) ao se formalizar terá direito a vários benefícios garantidos pela Previdência Social. Atualmente, o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas que atuam como MEIs. No entanto, poucos sabem que têm direito a benefícios oferecidos pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a baixa oferta de empregos, o [...]
Com a chegada do mês de dezembro, surge o momento de aproveitar as festas, refletir sobre as experiências vividas durante os longos meses que compuseram o ano e curtir a transição do ano novo. Contudo, como muitos sabem, a vida adulta traz consigo diversas responsabilidades e preocupações, em especial, quando o assunto são dispensas. Falando [...]
O ano de 2022 ainda não acabou, mas o Brasil já acumula 2,320 milhões de novos postos de trabalho. As Micro e Pequenas Empresas (MPE) foram as grandes geradoras de emprego com 1,661 milhão (71,6%) novas contratações. A participação das médias e grandes na geração de empregos é de 22% com 513 mil contratações. Esses [...]
Para quem está precisando de dinheiro, a Caixa Econômica Federal está liberando um microcrédito de até R$ 3 mil para quem está negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC/Serasa. O valor pode ser contratado por meio da conta poupança digital Caixa Tem. O banco informou que o microcrédito é uma forma de ajudar [...]
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em [...]
A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP). O seu efeito é válido apenas para o recolhimento do ICMS e do ISS. Contudo, é importante mencionar que a aplicação [...]