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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade, na nova edição, é que o programa incluirá também microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, além de pequenas e médias empresas, contempladas anteriormente. Até o momento, 40 instituições financeiras [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recentemente publicou uma portaria que estabelece uma mudança importante quanto aos segurados que tiverem a concessão da aposentadoria por invalidez e o acúmulo de benefício previdenciário. A nova regra em vigor desde sexta-feira da semana passada (12/08), estabelece que os segurados que tiverem a concessão da aposentadoria por [...]
Como foi noticiado pelo Jornal Contábil, a Instrução Normativa 2.096/22 publicada no dia 20 de julho, estabeleceu o fim da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e sua substituição pela EFD-Reinf (a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Nesse sentido, ficou estabelecido que a extinção entrou em vigor [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos. No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem [...]
Depressão é uma doença psiquiátrica crônica e recorrente que produz alteração do humor caracterizada por tristeza profunda e forte sentimento de desesperança. Já a ansiedade é uma reação considerada normal a situações estressantes que estão por acontecer. Porém em alguns casos, ela se torna excessiva e pode causar problemas nas situações de cotidiano das pessoas, tanto na [...]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (19), a dispensa de registro para importação de medicamentos e vacinas destinados à prevenção ou ao tratamento da varíola dos macacos. Na prática, a resolução simplificará a análise documental e facilitará o acesso da população brasileira aos medicamentos ou vacinas para tratamento ou [...]
O Big Data Smartbrain mostra quais foram os investimentos preferidos dos investidores ao longo do mês de julho. A pesquisa foi feita com base na plataforma da empresa, que processa diariamente mais de 340 mil extratos de investimentos, somando mais de R$250 bilhões de patrimônio analisados. As categorias de investimentos englobam ativos como: ações, fundos de ações, [...]
O Brasil é formado por 26 estados e 01 Distrito Federal e tem dimensão continental. Imagine se cada estado tivesse suas próprias leis, regras e normas? Seria uma grande confusão, não é mesmo? Assim, para estabelecer a ordem é preciso haver uma regra geral que sirva para todos. Nesse sentido, no ramo contábil estabeleceu-se a [...]
Diversos empreendedores realizam o sonho de ter o próprio negócio, porém, por algum motivo ao longo dessa jornada algumas precisam fechar suas portas. Neste sentido, quando a empresa é fechada, é extremamente importante regularizar a situação do CNPJ, pois somente ao dar baixa se põe fim no cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Diversas pessoas acreditam [...]
Uma das principais vantagens em se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), está na possibilidade de emitir Notas Fiscais. Além de trazer uma excelente vantagem, o MEI poderá ganhar mais uma facilidade, que está relacionada a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) pelo celular através do aplicativo Gov.br. A novidade foi anunciada pelo Ministério da Economia [...]
O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Mas para ter direito aos benefícios é preciso estar com as contribuições em [...]
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento gerado e armazenado eletronicamente, que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, o documento vai beneficiar e melhorar a qualidade das informações, organizando os custos governamentais, gerando maior eficiência na atividade fiscal. De acordo com o Portal do Simples Nacional, em [...]
O Microempreendedor Individual (MEI), é um modelo empresarial simplificado, criado para facilitar a vida de milhares de autônomos, garantindo um cadastro gratuito, tributação simplificada, possibilidade de emissão de Notas Fiscais, assim como linhas de crédito com juros reduzidos. No entanto, mesmo sendo um modelo simplificado, é comum que algumas mudanças possam ocorrer no regime do [...]
De acordo com o Governo o Benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de carga (caminhoneiros), instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. O benefício foi criado para ajudar no enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos [...]
Em tempos de crise econômica, a capacidade de adaptação de uma empresa torna-se um fator decisivo para o seu sucesso ou fracasso. Afinal, quem nunca passou por dificuldades na vida, não é mesmo? Assim também pode ocorrer na vida profissional. O empreendedor pode ter que migrar de um porte maior de empresa para um menor. [...]