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Os profissionais de contabilidade, dentro em breve, vão ter mais facilidade em suas atividades. A Plataforma Integra Contador, disponibilizada pela Receita Federal, ajudará na prestação de serviços contábeis e fiscais. A Integra Contador permitirá o acesso automatizado a uma série de informações que, até então, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente o teto de faturamento anual de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil, com a aprovação do projeto a receita passaria para R$ 144.913,41. O senador Jayme Campos (DEM-MT) autor do projeto [...]
No último dia 29 de julho, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), definiu novas regras quanto ao formato quanto à emissão da nota fiscal para o microempreendedor individual (MEI) que presta serviço. Segundo a resolução 169 publicada no Diário Oficial da União, as novas normas começarão a vigorar a partir de 2023. Em suma, [...]
Mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) que são prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. Segundo o Portal, em breve os MEIs terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis. O [...]
A exclusão do Simples Nacional pode desencadear uma série de complicações na vida fiscal e contábil de uma empresa. Isso acontece por motivos distintos, mas o fato é que todos os anos a Receita Federal exclui milhares de empresas deste tipo de regime. Muitas empresas optam por este regime tributário por entenderem ser a melhor [...]
A pensão alimentícia é um tema que costuma gerar muitas dúvidas. Dúvidas essas que acabam se tornando mais frequentes quando o filho está se tornando maior de idade e está entrando na faculdade. Isso porque o que normalmente ouvimos falar é que quando o filho completa a maioridade civil, ou seja, 18 anos, o mesmo [...]
Ser MEI (Microempreendedor Individual) quer dizer que o profissional está dentro de uma empresa, sim, mas o negócio é todo seu. Este é o menor tipo de empresa que se pode abrir no país e tem o propósito de dar acesso legal ao mercado empresarial para diversos tipos de trabalhadores. A proposta é dar garantias [...]
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional. A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), [...]
Se tornar um microempreendedor individual é o sonho de muitos trabalhadores brasileiros, pois ao se tornar um MEI você adquiri varias vantagens e direitos. Porém existem certos requisitos e profissões que fazem com que o trabalhador não possa se tornar MEI. Confira agora uma lista com algumas profissões que não podem se tornar MEI. Quem [...]
A carga tributária no Brasil, como todos sabem, é bastante alta. E esse é um fator que acaba prejudicando muitos negócios, já que é preciso se limitar financeiramente para fazer novos investimentos. Porém, existem algumas estratégias e técnicas, permitidas pela própria legislação fiscal, que podem reduzir drasticamente a carga tributária. Apesar de muito usadas, a [...]
Atenção pequenos empreendedores de todo o país! A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) vão ser obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida está prevista na Resolução 169, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União [...]
A partir de janeiro de 2023, o MEI que emitir NFS-e para serviços não submetidos à incidência do ICMS deverá utilizar uma das seguintes formas disponíveis no sistema nacional: I - emissor de NFS-e web; II - aplicativo para dispositivos móveis; e III - serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API) [...]
Criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre as empresas brasileiras, que sofreram queda vertiginosa de negócios com as restrições sanitárias, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) movimentou cerca de R$ 62 bilhões em empréstimos e financiamentos em 850 mil operações realizadas entre 2020 e 2021. Neste ano, [...]
O último reajuste no teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) aconteceu em 2018, quando o limite anual foi corrigido de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Naquele período a mudança tinha como objetivo dar uma “sobrevida” aos empreendedores que estavam perto do limite de faturamento para se manter na categoria como MEI. No [...]
