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O Brasil é formado por 26 estados e 01 Distrito Federal e tem dimensão continental. Imagine se cada estado tivesse suas próprias leis, regras e normas? Seria uma grande confusão, não é mesmo? Assim, para estabelecer a ordem é preciso haver uma regra geral que sirva para todos. Nesse sentido, no ramo contábil estabeleceu-se a [...]
Diversos empreendedores realizam o sonho de ter o próprio negócio, porém, por algum motivo ao longo dessa jornada algumas precisam fechar suas portas. Neste sentido, quando a empresa é fechada, é extremamente importante regularizar a situação do CNPJ, pois somente ao dar baixa se põe fim no cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Diversas pessoas acreditam [...]
Uma das principais vantagens em se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), está na possibilidade de emitir Notas Fiscais. Além de trazer uma excelente vantagem, o MEI poderá ganhar mais uma facilidade, que está relacionada a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) pelo celular através do aplicativo Gov.br. A novidade foi anunciada pelo Ministério da Economia [...]
O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Mas para ter direito aos benefícios é preciso estar com as contribuições em [...]
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento gerado e armazenado eletronicamente, que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, o documento vai beneficiar e melhorar a qualidade das informações, organizando os custos governamentais, gerando maior eficiência na atividade fiscal. De acordo com o Portal do Simples Nacional, em [...]
O Microempreendedor Individual (MEI), é um modelo empresarial simplificado, criado para facilitar a vida de milhares de autônomos, garantindo um cadastro gratuito, tributação simplificada, possibilidade de emissão de Notas Fiscais, assim como linhas de crédito com juros reduzidos. No entanto, mesmo sendo um modelo simplificado, é comum que algumas mudanças possam ocorrer no regime do [...]
De acordo com o Governo o Benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de carga (caminhoneiros), instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. O benefício foi criado para ajudar no enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos [...]
Em tempos de crise econômica, a capacidade de adaptação de uma empresa torna-se um fator decisivo para o seu sucesso ou fracasso. Afinal, quem nunca passou por dificuldades na vida, não é mesmo? Assim também pode ocorrer na vida profissional. O empreendedor pode ter que migrar de um porte maior de empresa para um menor. [...]
MEI ou Microempreendedor individual é aquele trabalhador que se formaliza e passa a ter um CNPJ próprio. Ao se tornar um MEI, o trabalhador passa a ter direito a uma série de vantagens como: ter um CNPJ, poder vender para o governo, baixo custo mensal de tributos, emitir nota fiscal. Sem falar dos direitos e [...]
Você sabia que as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional possuem obrigações acessórias? Sim, e dentre elas está a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). O envio desta obrigação acessória é muito importante que deve ser entregue mensalmente pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exceção [...]
O Projeto de Lei nº 1.377/2022, criado pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA) e atualmente em trâmite pela Câmara dos Deputados, quer incluir quem é Microempreendedor Individual (MEI) a lista de pessoas com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um dos programas sociais do governo. Com isso, caso aprovado o Projeto, MEIs terão um [...]
Uma Portaria publicada pela Receita Federal na última semana vai beneficiar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas e até mesmo entidades como santas casas, cooperativas e órgãos públicos. As dívidas tributárias poderão ser negociadas com parcelamentos que variam de 120 a 145 meses e descontos que podem chegar até 70% do valor devido. As negociações [...]
Atualmente o limite anual do microempreendedor individual está em R$ 81.000, porém, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que visa aumentar esse limite para R$ 144.913,41. O valor considera a inflação oficial – IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada de dezembro de 2006 a março de [...]
Muitos brasileiros sonham em abrir seu próprio negócio e buscam na modalidade Microempreendedor Individual (MEI) o caminho para tornar realidade. Contudo, é preciso estar regular e respeitar as regras deste tipo de regime que é mais simplificado. De fato, é preciso respeitar alguns requisitos básicos, como limite de faturamento, por exemplo. De todo modo, ter [...]
SIM Digital é uma modalidade de crédito da Caixa Econômica Federal, que pode ser solicitada por meio do aplicativo Caixa Tem. As pessoas que estão com o nome sujo vai poder contar com o empréstimo. No entanto, será preciso cumprir alguns critérios, para ter acesso ao dinheiro em agosto. De acordo com o banco, as [...]