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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Essa tarifa é um desconto na conta de luz concedido pelo governo às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja [...]
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar [...]
Uma boa notícia para quem é microempreendedor individual (MEI) está se desenhando na Câmara dos Deputados. Os parlamentares analisam o Projeto de Lei 1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O desconto pode variar entre 10% a 65%, conforme a faixa de consumo. O autor do [...]
Sete em cada dez empresas ativas no Brasil são formadas por Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com o balanço do Ministério da Economia. São 19.373.257 de empresas, das quais 13.489.017 são microempreendedores individuais (69,6% do total). O número foi alavancado pela pandemia da Covid-19 quando muitos se viram sem seus empregos e abriram seu próprio [...]
Informações erradas relacionadas a tributação, e consequentemente ligadas a condição do seu cliente podem causar a rejeição do documento fiscal. O post Tipos de classificação para o campo de inscrição estadual nos documentos fiscais apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
Os processos contábeis movimentam inúmeras informações e demandam muitas operações burocráticas dentro das organizações. Qualquer erro pode prejudicar o planejamento estratégico da empresa. Ainda assim, erros contábeis são comuns no dia-a-dia das empresas. É preciso estar atento aos erros, sempre buscando evitá-los, principalmente quando estão relacionados a procedimentos fiscais, contábeis ou tributários. Isso porque eles [...]
Uma novidade aguarda os Microempreendedores Individuais (MEI) para o próximo ano. A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o microempresário poderá emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) sobre serviços prestados no Portal do Simples Nacional. Com a mudança, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados. A opção ficará disponível [...]
O Pronampe é uma linha de crédito especial criada pelo governo federal em maio de 2020, por meio da Lei 13.999. Esse programa tem por objetivo ajudar micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do coronavírus a manter empregos. E atualmente o programa passou por algumas mudanças, saiba mais! Quem pode solicitar o Pronampe 2022? Antes o programa [...]
Os profissionais de contabilidade, dentro em breve, vão ter mais facilidade em suas atividades. A Plataforma Integra Contador, disponibilizada pela Receita Federal, ajudará na prestação de serviços contábeis e fiscais. A Integra Contador permitirá o acesso automatizado a uma série de informações que, até então, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente o teto de faturamento anual de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil, com a aprovação do projeto a receita passaria para R$ 144.913,41. O senador Jayme Campos (DEM-MT) autor do projeto [...]
No último dia 29 de julho, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), definiu novas regras quanto ao formato quanto à emissão da nota fiscal para o microempreendedor individual (MEI) que presta serviço. Segundo a resolução 169 publicada no Diário Oficial da União, as novas normas começarão a vigorar a partir de 2023. Em suma, [...]
Mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) que são prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. Segundo o Portal, em breve os MEIs terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis. O [...]
A exclusão do Simples Nacional pode desencadear uma série de complicações na vida fiscal e contábil de uma empresa. Isso acontece por motivos distintos, mas o fato é que todos os anos a Receita Federal exclui milhares de empresas deste tipo de regime. Muitas empresas optam por este regime tributário por entenderem ser a melhor [...]
A pensão alimentícia é um tema que costuma gerar muitas dúvidas. Dúvidas essas que acabam se tornando mais frequentes quando o filho está se tornando maior de idade e está entrando na faculdade. Isso porque o que normalmente ouvimos falar é que quando o filho completa a maioridade civil, ou seja, 18 anos, o mesmo [...]
Ser MEI (Microempreendedor Individual) quer dizer que o profissional está dentro de uma empresa, sim, mas o negócio é todo seu. Este é o menor tipo de empresa que se pode abrir no país e tem o propósito de dar acesso legal ao mercado empresarial para diversos tipos de trabalhadores. A proposta é dar garantias [...]
