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Um tema que chamou muito a atenção dos mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) existentes no país foi a possibilidade de ampliação do teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. O tema foi recentemente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde, muitos microempreendedores agora buscam informações [...]
Aprender como fazer a declaração anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) pode não ser uma tarefa fácil para contadores e microempreendedores individuais que declaram pela primeira vez. Mas, como o próprio nome diz, não é algo complicado. Leia este artigo para entender. Primeiramente, seja você empreendedor ou profissional da contabilidade, é importante perceber o [...]
A categoria de microempreendedor individual (MEI), trata-se de uma modalidade empresarial simplificada, criada no intuito de estimular pequenos trabalhadores autônomos a formalizar o seu negócio. Diante dos fortes impactos da pandemia da Covid-19 no último ano, o trabalho autônomo foi solução de muitos, frente a demissões e dificuldades para encontrar um emprego de carteira assinada. [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. Os limite de faturamento anual passam a [...]
Para garantir a aposentadoria o MEI (microempreendedor individual) deverá manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), isso porque, ele funciona como a contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão a operar todos os direitos trabalhistas. Os requisitos são os mesmos exigidos para quem trabalha com carteira [...]
Antes de empreender ou tomar qualquer atitude precipitada é preciso pesquisar quais os tipos societários que são possíveis serem abertos no país. Sociedade empresarial é a reunião de pessoas que possuem como objetivo comum exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, de forma a obter lucro. Dentro das [...]
A Caixa Econômica Federal através do aplicativo Caixa Tem está liberando o microcrédito de até R$ 1 mil para as pessoas físicas que querem empreender. Trata-se do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Serão beneficiados também os empreendedores Individuais (MEIs) com um valor de até R$ 3 mil. O banco usará [...]
O plenário da Câmara aprovou na terça-feira, dia 21, uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto agora segue para análise do Senado. No texto aprovado, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor [...]
O concurso 2.493 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (22) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 – 09 – 37 – 43 – 44 – 56. O próximo concurso (2.494), no sábado (25), deve pagar um prêmio de R$ 80 milhões. [...]
Para que o trabalhador consiga receber seu salário integralmente, uma das obrigações é que o mesmo frequente todos os dias o ambiente de trabalho. No entanto, é mais que comum na vida de qualquer pessoa, que o trabalhador sofra algum previsto e consequentemente não consiga comparecer ao trabalho. Além disso, muitas vezes, mesmo sendo um [...]
A partir de julho, a DCTFWeb passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram. A notificação da multa e [...]
Mais uma etapa foi concluída com sucesso rumo a alteração das regras do Simples Nacional. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que aumenta o limite do Simples Nacional. De acordo com o texto do projeto os limites são: MEI aumenta de R$ 81 mil para [...]
Toda hora em que o trabalhador exerce além da jornada de trabalho tradicional é entendida através do contrato de trabalho como hora extra. Conforme expresso na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho não deve ultrapassar as 8 horas diárias, ou as 44 horas semanais. Dessa maneira, qualquer período de tempo, mesmo [...]
Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que estabelece uma linha de microcrédito destinada aos empresários do regime MEI (Microempreendedor Individual). Além disso, foi aprovada também a possibilidade de que os trabalhadores utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir empréstimos contratados. Sim [...]
Uma das principais vantagens em se formalizar como MEI (microempreendedor individual) é a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros. O trabalhador que se formalizar como MEI garante direito ao auxílio-doença e caso encontre algum eventual empecilho pelo caminho, terá suporte da previdência para conseguir manter seu sustento através do auxílio-doença. Mas [...]