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No último dia 21 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1107/22 que permite a liberação de até R$ 4.500 em microcréditos, ao MEI (Microempreendedor individual). Em suma, o texto propõe a ampliação no limite valores que podem ser contratados, em uma linha de empréstimo já existente que é liberada pelo [...]
Em dúvida se fonoaudiólogo pode ser MEI? Essa, de fato, é uma pergunta que aparece com certa frequência entre profissionais da área. Por ser um tipo de CNPJ simples e fácil de abrir, o MEI geralmente é a primeira opção a ser considerada quando o assunto é formalizar um pequeno negócio. Porém, é importante ficar atento. Apesar [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) precisa entregar anualmente a sua Declaração MEI à Receita Federal. Este ano, o prazo de entrega do documento encerrou no último dia 30 de junho. O DAS, como é chamado, precisa ser feito mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento durante o ano de 2021. E o envio não acarreta [...]
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas [...]
No mês de junho, um dos temas que mais chamou a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi a possibilidade de o teto de faturamento anual ser ampliado de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Além de ampliar o teto em R$ 144 mil a novidade que animou e muitos os microempreendedores também permitirá que [...]
Com a crise atual e uma crescente busca pelas pessoas pelo empreendedorismo, vemos cada vez mais aumentar no país o número de Microempreendedores Individuais (MEI), empresas que não são obrigadasa ter uma contabilidade, mas que correm graves riscos caso isso não ocorra. Para entender melhor, MEI nada mais é do que um profissional autônomo. Com [...]
O Projeto de Lei (PL) 108/2021, voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI), estipulou mudanças para quem atua na área. Com aprovação do Senado, em agosto de 2021, o PL prevê aumento no limite do faturamento do MEI. A categoria engloba mais de 11,2 milhões de CNPJs cadastrados no Brasil ou 55% dos negócios abertos. Até então, [...]
Umas das principais vantagens de se tornar MEI é poder se aposentar. Se você é MEI ou deseja se tornar um, você deve se atentar aos requisitos da aposentadoria MEI. Confira quais são os requisitos de cada tipo de aposentadoria disponíveis para o MEI. Aposentadoria por idade Requisitos:65 anos de idade, se homem;62 anos de [...]
A partir desta quinta-feira, 30 de junho, as micro e pequenas empresas já podem buscar junto ao banco de sua preferência a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo [...]
GPS é a sigla para Guia da Previdência Social, que é o documento utilizado para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas, mais precisamente é a guia para pagamento do seguro recolhido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A guia reúne diversas informações cadastrais do contribuinte, sendo trabalhador [...]
Como qualquer outro regime empresarial o Microempreendedor Individual (MEI), também possui suas obrigações. Dentre as obrigações mais comuns relacionadas ao MEI está o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), que é um compromisso mensal da categoria. Isso porque através do DAS é que o MEI consegue pagar os seus impostos devidos como o ISS, [...]
A nota fiscal é o documento que regulariza e comprova todas as vendas ou prestação de serviços feitas pela sua empresa. O objetivo principal da nota fiscal é registrar o processo de venda e descrever todas as informações essenciais para você e o seu consumidor, como tipo de produto ou serviço, impostos, valores, dentre diversas outras. O [...]
O Simples Nacional é um regime tributário, caracterizado pela unificação da arrecadação de tributos de microempresas e empresas de pequeno porte. Foi criado em 2006, instituído pela Lei Complementar nº 123. Para quem quer iniciar um negócio é essencial entender este tipo de regime porque é um dos mais escolhidos. Até 2021, de acordo com [...]
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI). A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. [...]
A possibilidade de ampliação do teto de faturamento do MEI R$144 mil tem chamado muita atenção dos microempreendedores individuais no Brasil, sem falar naqueles que também desejam se tornar MEI. O tema ganhou destaque, pois foi recentemente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde, muitos microempreendedores agora buscam informações sobre quando esse novo teto [...]