A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar nesta terça-feira (7) projetos voltados às micro e pequenas empresas. Entre eles está o projeto de lei complementar (PLP) 261/2023, que prevê reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para esse tipo de empresa. O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) [...]
Evento foi realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e contou com a participação de várias autoridades locais A FENACON participou, na noite desta segunda-feira (21), do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Microempresas e Empreendedores Individuais, em evento realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. por Fenacon O post FENACON participa do [...]
Desde seu lançamento pelo Banco Central há menos de três anos, o Pix se estabeleceu rapidamente como um dos principais meios de pagamento no Brasil, seja para aquisição de produtos, pagamento de serviços ou transferência de dinheiro. A preferência dos brasileiros por essa forma de pagamento é evidente, como revelado pela terceira edição da pesquisa [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Segundo o estatuto, o limite de faturamento anual que permite o enquadramento [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.O post Proposta isenta microempresas com receita anual de até R$ 96 mil [...]
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em diversos âmbitos que envolvem quesitos como tamanho, faturamento, tributação, entre outros pontos. O post Quais são as diferenças entre MEI e microempresa? apareceu primeiro em Rede [...]
Para fins de apuração do Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). Mas você sabe a diferença entre uma e outra? Quando é o prazo para [...]
Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no [...]
O MEI (microempreendedor individual) diz respeito a uma modalidade empresarial cujo principal intuito é incentivar o registro de trabalhadores autônomos, proprietários de pequenos negócios. Em suma, a categoria é estabelecida frente às atividades informais, fornecendo diversas vantagens àqueles que desejam abrir o CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) e atuar na formalidade. Ao que tudo indica, [...]
Conforme publicação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), teriam até a última segunda-feira, dia 31 de outubro para regularizarem sua dívidas ativas com a união. Contudo, foi determinado, dentre outras vantagens, uma expansão no prazo para o procedimento. Segundo [...]
Atrelados à Selic, juros passam a ser fixados por ministério Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada hoje (27) [...]
Se tornar um microempreendedor individual é o sonho de muitos trabalhadores brasileiros, pois ao se tornar um MEI você adquiri varias vantagens e direitos. Porém existem certos requisitos e profissões que fazem com que o trabalhador não possa se tornar MEI. Confira agora uma lista com algumas profissões que não podem se tornar MEI. Quem [...]
O Simples Nacional é um sistema de tributação mais comum, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. É um regime de arrecadação, fiscalização e cobrança compartilhada, criado junto à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As consequências da pandemia continuam afetando o micro e pequeno empresário, muitos deles ainda estão [...]
Na próxima segunda-feira, dia 25 de julho, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para contratação de crédito. A nova rodada de empréstimos foi viabilizada em portaria editada pelo Ministério da Economia. Em suma, os empréstimos poderão ser contratados por microempreendedores individuais (MEI), cujo faturamento anual não pode ultrapassar [...]
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertam que hoje, dia 03 de junho, encerra-se o prazo para as empresas optantes pelo Simples Nacional aderirem ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). Por isso, os pequenos negócios, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas [...]
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