Na próxima segunda-feira, dia 25 de julho, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para contratação de crédito. A nova rodada de empréstimos foi viabilizada em portaria editada pelo Ministério da Economia. Em suma, os empréstimos poderão ser contratados por microempreendedores individuais (MEI), cujo faturamento anual não pode ultrapassar [...]
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertam que hoje, dia 03 de junho, encerra-se o prazo para as empresas optantes pelo Simples Nacional aderirem ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). Por isso, os pequenos negócios, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas [...]
Por muitos motivos um empreendedor pode decidir se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e migrar sua Microempresa (ME) para MEI, esse processo de migração pode parecer longo e desgastante para alguns contribuintes, mas não é assim. A migração de Microempresa para MEI em muitos casos pode representar uma grande economia no bolso do empreendedor, é [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar de uma licitação, no entanto, somente em alguns. Isso porque o MEI não poderá participar de licitações com valores muito altos. Pois, não pode receber acima do limite que permite a lei, ou deixará de ser MEI. Como o MEI possui um CNPJ, poderá participar de licitações que tenham [...]
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). [...]
O setor de contabilidade passa por frequentes atualizações, de modo que os profissionais da área devem sempre estar atentos às mudanças. As duas novas normas direcionadas às microentidades, foram publicada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), no último mês de dezembro, revogando a ITG 1000 (norma antiga). Vale ressaltar que pequenos empreendimentos, correspondem a 90% [...]
Em publicação no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas normas para MEI e empresários optantes pelo Simples Nacional referentes a renegociação de dívidas. Segundo informações do Governo Federal, os débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da união já estão na casa dos R$ 137,2 [...]
De acordo com informações de 2020, as micro e pequenas empresas representam cerca de 98% das empresas do Brasil, sendo responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos com carteira de trabalho assinada. Qual é a definição de micro e pequenas empresas? Podemos definir as micro e pequenas empresas por dois requisitos: faturamento e quantidade de colaboradores. [...]
A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na segunda-feira, dia 30 de agosto de 2021, a Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei [...]
Nesta última quinta-feira (12) o Senado aprovou o PLP (PLP 108/2021), o qual traz alterações para as regras de enquadramento na categoria de microempreendedor individual (MEI). Segundo um texto, o teto de rendimentos que MEI pode alcançar em um ano irá subir de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Outra mudança prevista na proposta, [...]
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que são geridas por mulheres, devem ser priorizadas pelas instituições financeiras no que se refere à concessão de financiamentos. É o que propõe o Projeto de Lei 1883/21, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo a autora da proposta, a deputada Celina Leão (PP-DF), o [...]
Você sabe o que é ou já ouviu falar no Priore? Priore é a abreviação de Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego. Ele faz parte de um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados. O Priore foi incluído pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) na medida provisória que recriou o Benefício Emergencial [...]
As micro e pequenas empresas fluminenses responderam pela criação de 7,2 mil postos formais de trabalho em dezembro do ano passado, mostrando aumento de 421% em relação a igual mês de 2019. Segundo destacou hoje (17), em entrevista à Agência Brasil, a economista e analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae [...]
As microempresas crescem cada vez mais no Brasil. E, com certeza, ter o seu próprio negócio é muito recompensador. Mas, com a realização dessa conquista, também existem as responsabilidades. Como, por exemplo, realizar a contabilidade de uma ME. A contabilidade de uma microempresa não se trata de algo opcional, como ocorre com o MEI, o [...]
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