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Novas regras estão valendo para o vale-alimentação dados aos trabalhadores, após a publicação nesta segunda-feira (28) da MP (Medida Provisória) 1.108 vai garantir garantir a utilização de recursos para o pagamento de refeições ou para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais. Essas medidas já haviam sido anunciadas na sexta-feira. A MP tem força de [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) atualizou na terça-feira (15), a classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que passou a reconhecer 22 novas profissões. Entre essas ocupações estão skatista profissional, personal organizer e até sommelier. Atualmente o Brasil registra 2.269 ocupações que são reconhecidas legalmente. De acordo com o Ministério, para chegar a esse tipo [...]
Os trabalhadores que não retiraram o abono salarial referente ao ano-base 2019 vão poder sacar o dinheiro em 2022, conforme anunciou o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com informações, cerca de 320 mil trabalhadores não realizaram o saque do PIS/Pasep em 2020 (referente ao ano-base 2019), dessa forma, o montante do valor esquecido [...]
Objetivo é orientar empregadores sobre a legislação trabalhista Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação [...]
Os peritos médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciaram na quinta-feira (27) que irão paralisar os trabalhos nesta segunda-feira (31). O motivo é a falta de reajuste salarial. A recomposição salarial exigida pela categoria é de quase 20%, relativa às perdas de 2019 a 2022. O ministro Onyx Lorenzoni recebeu um ofício enviado [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) teve o seu limite do teto de ganhos aumentado de R$81 mil para R$130 mil. Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estipula que o MEI vai poder ter uma renda anual maior. Foram 71 votos a favor e nenhum contra. O PL segue para a Câmara [...]
Uma ótima notícia para quem trabalha no setor de delivery. Os chamados “motoboys” poderão contribuir com a Previdência Social através da modalidade MEI (Microempreendedor Individual). O Governo Federal está estudando essa hipótese que vai regulamentar a profissão de entregadores de aplicativos. O projeto abrangeria trabalhadores inscritos em plataformas como iFood, Uber Eats e Rappi. Ainda [...]
Conforme o divulgado pelo Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (28), foi criada a mais nova pasta do Governo Federal, a qual será chamada de Ministério do Emprego e Previdência. Segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes, a pasta em questão passará por mudanças em sua estrutura, de modo que sairá da Secretaria Especial [...]
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou devolver integralmente a um grupo de empresas a contribuição patronal cobrada indevidamente. As empresas não tinham empregados quando a contribuição foi cobrada. Sem empregados Na ação ajuizada na Justiça do Trabalho, as empresas alegavam [...]
Diante do aumento de casos relacionados à covid-19 em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica contendo recomendações que devem ser seguidas para garantir a saúde de gestantes durante a pandemia. Esse grupo é considerado mais vulnerável ao contágio e efeitos da contaminação pela enfermidade. O pedido do MPT [...]
As férias coletivas são uma opção a que a empresa tem direito, são comuns em momentos como de reforma da empresa, em períodos de menor atividade variando do setor de atuação do negócio. Como estamos vivendo em um cenário atípico causado pela pandemia da covid-19, e empresas necessitam fechar as portas novamente, como opção alguns [...]