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O governo federal adiou novamente a entrada em vigor da portaria que altera as regras para trabalhos no comércio em feriados, prevista para começar agora no primeiro dia de março. A medida foi prorrogada por mais 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com essa decisão, a exigência de acordo entre empresas e [...]
Empresas com 100 ou mais empregados já podem realizar o preenchimento e o envio da Declaração de Igualdade Salarial referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo final para a entrega dos dados é o dia 28 de fevereiro, e a obrigatoriedade deve ser cumprida individualmente por cada estabelecimento (CNPJ filial) da organização. Vale destacar [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou os empregadores que não [...]
A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou na sexta-feira (22) a nova versão do Manual do Sistema Mediador, que orienta o uso da plataforma responsável pelo registro de convenções, acordos coletivos e termos aditivos, além da solicitação de mediações coletivas de trabalho. A atualização tem como objetivo [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgaram o décimo boletim da série “Boas Práticas em Negociações Coletivas”, que agora tem como foco a saúde mental. O documento, lançado em 11 de agosto, apresenta 18 exemplos de cláusulas presentes em acordos e convenções coletivas de [...]
Com o objetivo de reforçar a importância da amamentação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Operação Nacional de Promoção da Parentalidade. Coordenada pela Inspeção do Trabalho e pela Coordenação Nacional de Combate à Violência, ao Assédio e de Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), a ação fiscaliza o cumprimento do [...]
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, com consolidação das orientações para recolhimento de FGTS oriundos de reclamatórias trabalhistas. Tese vinculante publicada em fevereiro/2025 pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST foi ao encontro do entendimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que exige que todos os valores [...]
Com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige a consideração de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, empresas de todos os portes enfrentam um novo desafio: adaptar-se à legislação que trata diretamente da saúde mental dos trabalhadores. Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha determinado que, [...]
Recentemente a regulamentação do trabalho por plataformas de motoristas de aplicativo se tornou novamente pauta de uma audiência no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a presença de dois deputados importantes para o tema. Na última terça-feira, dia 06 de maio de 2025, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu o deputado [...]
O programa Crédito do Trabalhador é um empréstimo consignado disponível para os trabalhadores que atuam de carteira assinada, sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já foi solicitado por milhões de trabalhadores. Essa linha de crédito utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e as parcelas [...]
A nova fase do programa Crédito do Trabalhador, ou empréstimo Consignado CLT, começa nesta sexta-feira, dia 25 de abril de 2025, a solicitação dessa linha de crédito não precisará ser feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Portanto, agora, além da solicitação diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital, onde é possível [...]
Na sexta-feira, dia 25 de abril de 2025, o Empréstimo Consignado CLT passará por certas alterações, as novidades vão surgir no Programa Crédito do Trabalhador e algumas pessoas poderão se beneficiar. O Crédito do Trabalhador fornece empréstimos consignados para os trabalhadores que atuam de carteira assinada no regime CLT, milhões de brasileiros já realizaram simulações [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das [...]
O crédito consignado segue como uma das modalidades de empréstimo mais procuradas pelos brasileiros. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até as 18h do último domingo (23), foram registradas mais de 40 milhões de simulações de empréstimos. Além disso, o sistema contabilizou 4.501.280 solicitações de propostas e 11.032 contratos efetivamente fechados. [...]
Foi publicada na quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 729 que autoriza a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Atualmente, [...]