Já se sabe que deixar de cumprir com as obrigações acessórias tributárias também pode gerar multas. Inclusive, o simples atraso no cumprimento das obrigações estabelecidas pela lei fiscal pode gerar sanções que, no final das contas, podem prejudicar bastante a gestão financeira da sua empresa. Assim, é importante conhecer bem esse assunto para evitar transtornos [...]
Afinal de contas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve mais de 100 regras alteradas. É importante, sempre, enfatizar que alguns direitos dos trabalhadores não podem ser flexibilizados. Mas há mudanças nas leis trabalhistas que devem estar no foco, principalmente, de quem trabalha no setor de Recursos Humanos. Por isso, neste artigo, vamos apresentar os 9 [...]
Você saiba que pode ter direito a converter a sua multa de trânsito em uma simples advertência por escrito? Pois é, o Código de Trânsito Brasileiro prevê está possibilidade. Seria ótimo poder evitar o pagamento de uma multa e ter anotado alguns pontos em sua CNH por uma infração de trânsito, não é mesmo? De repente você [...]
Muitas pessoas tem se deparado com a situação de serem autuadas pelas infrações de trânsito da chamada popularmente “lei seca”, que são as condutas de forma mais comum relativas ao teste do “bafômetro”, seja quando se faz o teste e se constata resultado positivo para detecção do álcool, seja quando o condutor se nega a [...]
Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como [...]
Quando alugamos um imóvel temos a expectativa que tudo dará certo no decorrer do contrato. Porém, infelizmente, não é sempre assim. Vários imprevistos surgem no nosso cotidiano e, frequentemente, tornam a permanência no local insustentável. A maioria dos contratos de locação são feitos por prazo determinado. Se o inquilino resolve entregar o imóvel antes do [...]
Sabemos que as empresas são obrigadas a pagar multa de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa do empregado, visto ser um direito social da classe, entretanto, desde a época do Governo Collor as empresas foram obrigadas a pagar além desses 40% mais 10% de multa em razão dos déficits da conta [...]
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