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As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que passam a valer neste ano em Mato Grosso, vão beneficiar as prefeituras com melhor desempenho de gestão. Conforme a nova metodologia, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes a partir da promulgação da [...]
O texto da reforma da previdência entrou em vigor ainda em 2019 e com ele diversas normas começaram a valer. Dentre as mudanças determinadas na época, está a implementação do sistema complementar da aposentadoria de servidores municipais que recebem acima do teto do INSS (R$ 7.087 em 2022). A medida deveria ser instituída pelas prefeituras [...]
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (20) a abertura de 268 unidades em todo o país até o fim do ano. Desse total, 168 unidades serão de varejo (voltada para todos os clientes) e 100 serão dedicadas ao agronegócio. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Das 168 unidades de varejo, 70 serão abertas na Região Nordeste: [...]
Para o professor da FECAP e especialista em Contabilidade e Orçamento Público Aldomar Guimarães dos Santos, a pandemia de coronavírus mostra a necessidade de redistribuir os tributos melhor, principalmente para estados e municípios. Sem essa reforma, nenhuma outra reforma fiscal ou tributária vai colocar o Brasil ‘nos trilhos’. Na opinião do especialista, a melhor reforma [...]
