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A Nota Fiscal é um importante documento que comprova vendas e prestações de serviços. A versão eletrônica das notas (NF-e) agiliza o acesso a essas informações. É importante que um empresário conheça e domine o tema. Assim, ele vai ter mais segurança em suas operações, reduzindo o risco de problemas fiscais e jurídicos, além de [...]
Em 1995, a partir de um acordo coletivo entre os países do Mercosul, foi instituída a Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM de produtos. Vamos aprender um pouco mais sobre esse acordo e sua importância na classificação dos produtos. O que é NCM? O código de Nomenclatura Comum do Mercosul ou NCM, é uma sequência [...]
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 2.10 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 1º de outubro de 2021. Assinado por: Receita Federal do Brasil Por Portal NF-e Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), informa que a Câmera de Comércio Exterior (Camex) fará uma atualização dos códigos das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos sistemas emissores de documentos eletrônicos e, como consequência, os contribuintes de impostos deverão fazer o mesmo ajuste em seus sistemas informatizados, a fim de manter a [...]
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica tiveram descrições ou códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. Para conciliar as mudanças trazidas pela Resolução Gecex nº 164, [...]
Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes’ tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A TIPI é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição [...]
Hoje vamos explicar o que é Invoice e também NCM e quais são as consequências que podem causar erros. Continue conosco e fique por dentro do assunto. O que é NCM? A sigla NCM quer dizer Nomenclatura Comum Mercosul, este nome é dado para um código utilizado para representar as mercadorias que circulam no Brasil [...]
A alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização. A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades [...]
Ao trabalhar com diversos Documentos Fiscais eletrônicos você já deve ter se deparado com as muitas siglas dos códigos fiscais utilizados. Com o objetivo de facilitar seu entendimento sobre os códigos fiscais essenciais no ambiente nacional, neste artigo vamos abordar tudo sobre os principais códigos utilizados na emissão de documentos fiscais. Acompanhe: CFOP: O que [...]
A emissão de documentos fiscais no Brasil exige uma série de informações e códigos para a correta identificação da operação que está sendo realizada. Um deles é a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou, como muitos chamam, NCM. Assim como todos os outros códigos, esse não é apenas uma exigência da lei. Estamos tratando de um tipo [...]
Com a Receita apertando o cerco, a classificação fiscal de mercadorias é um tema de cada vez mais relevância. A classificação é um código que permite enquadrar cada mercadoria em uma categoria para que seja possível estipular os tributos, os incentivos fiscais existentes, o tratamento administrativo do produto, controles estatísticos, e a valoração aduaneira. A [...]
Sistema RCR foi parametrizado e está disponível para as empresas que já formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais Contribuintes que formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais programáticos, como o novo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), já podem incluir novos produtos [...]
Fazer a classificação fiscal das mercadorias não é uma das tarefas mais simples, pois exige estudos, análises, conhecimento sobre o produto a ser classificado e também sobre a legislação fiscal. No post a seguir, vamos falar sobre o Sistema Harmonizado (SH), principal método internacional para classificar mercadorias, e que foi criado para desenvolver o comércio [...]
Você sabia que ocorreu uma alteração do ICMS no ano de 2019? Naturalmente, com o avanço das informações e surgimento de novas tecnologias, seria mesmo necessária a criação de novos conceitos e procedimentos acerca da apuração e recolhimento tributário no Brasil. É nesse sentido que entrou em vigor o Convênio ICMS 38/2019, trazendo algumas mudanças que afetarão vários [...]