DIVORCIAR SEM FAZER partilha dos bens comuns é uma POSSIBILIDADE que a Lei autoriza nos termos do art. 1.581 do Código Civil, todavia é um ponto importante do divórcio que deve ser escolhido pelas partes com toda ciência dos seus efeitos, da mesma forma como acontece com a questão da RENÚNCIA ou DISPENSA da pensão alimentícia… por [...]
ERP é o acrônimo para Enterprise Resource Planning, ou Planejamento de Recursos Empresariais, em interpretação livre. A princípio, o ERP é um instrumento usado para aumentar a eficiência no gerenciamento dos dados da sua empresa, e assim, possibilita a gestão de vendas fís em apenas um local. Ainda mais, o software é essencial para o [...]
O foro privilegiado é um tema bastante polêmico para a política brasileira, ele tem dividido opiniões e gerado muitas discussões, isso durante anos, agora, o fim deste benefício é discutido. Recentemente, os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestaram publicamente seu apoio ao fim desse privilégio que acaba blindando os [...]
É possível que no processo de desenvolvimento do negócio, alguns empreendedores tenham ideias em campos variados. Contudo, caso não exista uma base de produto ou serviço, pode ser difícil ter um ponto de partida. Um Minimum Viable Product, MVP na sigla em inglês. Trabalhar com esta possibilidade em mãos também impede um investimento excessivo sem ter uma perspectiva [...]
A grande maioria das pessoas não sabem escolher o regime de bens e, por isso, lhes é imposto o da comunhão parcial de bens e acabam se surpreendendo lá na frente quando descobrem como ele funciona. Aqui, você terá acesso a um conteúdo completo em que você passará a entender como o seu patrimônio individual [...]
A partir do mês de maio o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI) de 2023 vai ficar mais caro. Explicando melhor: o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que o salário mínimo terá um aumento de R$ 18,00 e como o DAS tem seu valor baseado [...]
A jornada de trabalho é uma das primeiras questões a serem resolvidas quando uma empresa contrata um novo funcionário. É ela que determina o tempo de trabalho que o colaborador vai dedicar à empresa, ou seja, delimita o expediente do funcionário. No Brasil, existem várias modalidades de jornada de trabalho e todas elas estão presentes [...]
Fortes chuvas provocaram alagamentos, estragos e deixaram ao menos 36 vítimas e 40 desaparecidos no litoral de São Paulo, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com o governo do estado, 228 pessoas estão desalojadas e 338 permanecem desabrigadas. As buscas prosseguem nesta segunda-feira (20). Segundo a CNN Brasil, uma criança de dois anos, que [...]
Como empreendedor, é de suma importância conhecer quais são os tipos de boletos existentes para diversificar e democratizar os meios de pagamentos aceito pelo seu negócio. Além disso, conhecer esta modalidade pode contribuir para uma boa experiência do cliente e melhorar seu planejamento de marketing e vendas. O boleto bancário é uma forma de pagamento bem [...]
O Carnaval termina na quarta-feira de cinzas, e após o feriado, já começam as obrigações para as empresas do Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI). Se a sua empresa faz parte do Simples ou você é MEI, é preciso se atentar ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No [...]
Neste carnaval para quem não vai curtir a folia, nós vamos dar dicas de séries que você pode maratonar e se divertir. Para quem não gosta do carnaval, vai poder se divertir diante da TV, computador ou celular, vendo as principais séries do momento. Tem histórias para todos os gostos! Wandinha “Wandinha” é uma série [...]
O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL é aquele introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 11.441/2007, com regulamentação através da Resolução 35/2007 do CNJ. Por se tratar de um instituto afeto ao âmbito extrajudicial – sem prejuízo da sua facultatividade, já que a via judicial ainda se mostra disponível – também encontraremos regulamentação através dos Códigos de Normas Extrajudiciais [...]
Recentemente, um projeto para criação de um piso salarial para o profissional de contabilidade conquistou os holofotes do mundo contábil, seguindo este contexto, decidimos apresentar uma ideia legislativa com essa finalidade, porém, que não teve apoio suficiente. O Projeto de Lei 1645/22 que estabelece um piso salarial de R$ 7.272 para o profissional contábil está [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria invalidez do servidor público? Esse benefício previdenciário é pago ao servidor público que fica permanentemente incapacitado para o trabalho. Inclusive, a Emenda Constitucional nº 103/2019 mudou o nome da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente. A ideia foi substituir uma nomenclatura mais “pesada” por outra que corresponde mais à realidade. Afinal, [...]
Como sabemos, os maiores problemas de quem empreende no comércio exterior são os impostos e taxas. Por isso, se você atua nessa área, é essencial conhecer os regimes aduaneiros especiais. Tratam-se de benefícios que aliviam as cargas tributárias e fiscais das importações ou exportações. Dentre eles, está o Entreposto Aduaneiro. Você já ouviu falar desse regime? [...]
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