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No universo jurídico, algumas coisas parecem não fazer sentido, enquanto outras são bastante lógicas. Na segunda categoria, podemos colocar o conceito de prescrição acidentária, que estabelece o tempo dentro do qual é possível mover uma ação. Se não houvesse um limite de tempo, ninguém teria segurança; imagine se, mesmo depois de 30 ou 40 anos de [...]
A MP (MEDIDA PROVISÓRIA) 905/19 é uma alteração trabalhista que fala sobre o contrato de trabalho verde e amarelo, que atualmente foi substituída pela MP 955/20. Analogicamente, a partir desse momento não se pode pactuar novos contratos de trabalho verde amarelo. Aliás os contratos que foram seguidos durante a vigência da MP 905/19 será valido até o [...]
Todo trabalhador almeja ter uma aposentadoria vantajosa no futuro e qualquer dia, mês ou ano não contabilizado de contribuição pode significar uma grande diferença, seja no momento de alcançar os requisitos de aposentadoria ou no valor do benefício. Dessa forma, recebemos muitos questionamentos de como fica a situação do trabalhador que recebe Seguro-Desemprego e, como esse período [...]
O Cadastro Positivo foi criado com o objetivo de reunir o histórico de tomada de crédito e pagamentos. Desse modo, o sistema começou a funcionar em 2020, e pode ser consultado por comerciantes, bancos ou prestadores de serviço, no momento em que o consumidor decide parcelar uma compra. A ideia da medida, que antes era opcional, [...]
Você já parou pra pensar qual o erro mais comum que as pessoas cometem na Perícia do INSS? A perícia do INSS é uma das fases mais importantes para a concessão do seu benefício, por isso na matéria de hoje vamos listar alguns erros para você evitar falhas nesta etapa que vai garantir a concessão do [...]
O INSS é responsável por amparar milhares de segurados em momentos inesperados, como doenças, acidentes que resultam em sequelas e pensando nisto na matéria de hoje vamos esclarecer quais as doenças que tem chance de receber um benefício do INSS, seja ele um auxílio-doença ou até mesmo a aposentadoria por invalidez. Sempre que você está [...]
O INSS oferece um serviço chamado “Simular Aposentadoria”, do Meu INSS, ele já está adequado às mudanças da Nova Previdência, este simulador traz o cálculo das regras de transição para os segurados que já estavam prestes a se aposentar antes das mudanças, ele também simula se havia direito adquirido nas regras anteriores que estavam vigentes [...]
As obrigações fiscais de uma empresa costumam ser burocráticas, mas para cumprir as determinações dos órgãos de controle do Governo Federal, existem algumas ferramentas que podem ser fundamentais para a empresa, além disso, também auxilia na regulamentação e fiscalização por parte do Estado. Dentre essas ferramentas está o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações [...]
Cada Governo possui as próprias regras quanto à aplicação de determinados impostos sobre mercadorias ou serviços, por isso, é sempre importante se atentar quanto às alterações. No intuito de segmentar as ações, especialmente no que se refere ao setor de e-commerce, houve a implantação do Diferencial de Alíquota (Difal). O sistema visa organizar o recolhimento [...]
Depois que ocorreu a Reforma da Previdência muitos microempreendedores estão em dúvidas sobre as mudanças que foram implementadas. Na matéria de hoje vamos esclarecer se houve mudança no valor e se é possível receber mais de um salário mínimo. Essas mudanças ocorreram na aposentadoria, auxílio maternidade, Auxílio-doença, Pensão por morte, etc. Sou MEI e já [...]
Quer saber como acontece uma negativação indevida, as consequências para o consumidor e se negativação indevida gera indenização por danos morais? Você pode não saber, mas é comum que uma empresa cometa o erro de cadastrar um cliente nos órgãos de proteção ao crédito, até mesmo sem aviso prévio. Esse problema leva o nome de negativação indevida [...]
O Desenvolvedor IOS tem um trabalho semelhante ao de um programador, porem é focado no desenvolvimento de sistemas IOS. O Desenvolvedor IOS esta capacitado apara a criação e desenvolvimento de aplicativos mobile focados no sistema operacional IOS da Apple. Dentre as principais atribuições do Desenvolvedor IOS podemos destacar: Programar e desenvolver sistemas para IOS Cuida [...]
Já estão valendo algumas regras novas de empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas do INSS. E eu te adianto que as notícias são ótimas, porque elas te beneficiam bastante, principalmente levando em conta da crise econômica que estamos vivendo em conta do Coronavírus. Como funciona o empréstimo consignado? O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo onde você tem descontado o [...]
Ter um benefício negado é mais comum do que as pessoas imaginam. Quando isso acontece, a comunicação do motivo da negativa é feita pelo código de indeferimento do INSS. Antes de falarmos sobre esses códigos e negativas, é importante explicarmos o porquê isso ocorre. Muitos trabalhadores não sabem que há uma série de requisitos que precisam [...]
O auxílio-acidente é benefício previdenciário prestado pelo INSS ao trabalhador segurado e exige uma série de requisitos da lei para que seja concedido. É comum percebermos confusões entre o auxílio acidente e o auxílio doença, talvez porque o motivo da concessão do auxílio-doença possa gerar o direito ao auxílio acidente posteriormente. Vejamos, então, do que [...]