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A Lei nº 13.726, também chamada de lei de autenticação de documentos ou lei da desburocratização, está em vigor desde 2018. Autenticação de documentos é o procedimento pelo qual se tira uma cópia de um documento original e a atesta como de igual teor, dando à reprodução o mesmo valor legal da documentação primária. Normalmente, essa [...]
Desde o mês de dezembro de 2021, quando apresentado à Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei 4572/21 permanece em análise. De autoria do ex-Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), no momento o PL encontra-se em caráter conclusivo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Projeto garante aos profissionais da contabilidade, exclusivamente no [...]
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) a Operação Poyais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas no Brasil e no exterior. Cerca de 100 policiais, além de servidores da Receita Federal, cumprem 20 mandados de busca e apreensão. A 23ª Vara Federal de Curitiba decretou o sequestro de imóveis e [...]
Se tornar um profissional de contabilidade é o objetivo de muitos jovens que começam seus estudos na área contábil, porém, para se profissionalizar é preciso realizar a prova do CFC. A prova do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é obrigatória para que técnicos e contadores possam exercer as suas funções profissionais. Acompanhe este artigo até [...]
Com o objetivo de coletar provas para investigação que apura falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais, a Polícia Federal, com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista de Sergipe, deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Dupla Identidade. Segundo a investigação, o [...]
Trabalhar por conta própria exige muito esforço, planejamento e dedicação. É um grande desafio, principalmente em tempos de adversidades econômicas e informalidade. Uma das alternativas para driblar as dificuldades é a própria formalização, isto é, o registro da microempresa como pessoa jurídica. Através do MEI, o microempresário tem acesso a benefícios que incluem crédito, emissão [...]
Imóveis residenciais valorizaram acima da inflação nos últimos 12 meses. Conforme apuração mais recente, realizada em julho, o Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial (IGMI-R) está acumulado em 15,61%. O percentual é superior ao verificado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período, que foi de 10,07%. O IGMI-R é calculado [...]
O fator humano é um ponto fundamental e base de sucesso para as empresas. Por isso, o conceito de competência é bastante discutido. Para o mundo corporativo, competência significa um conjunto de técnicas e comportamentos fundamentais para atingir bons resultados. Porém, muitas vezes as empresas acabam encontrando dificuldades para avaliar as competências dos seus colaboradores [...]
Nos últimos tempos, alguns acontecimentos contribuíram para uma situação de insegurança econômica. Entre eles, vale destacar a pandemia, a guerra na Ucrânia, a alta do dólar, a desvalorização do real, o aumento da inflação, entre outros. Controlar as despesas não afeta somente a maneira que as pessoas se alimentam ou se vestem, mas também pode [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Para ter direito é necessário ter aderido à modalidade. Os trabalhadores já podem fazer a retirada dos valores até 30 de dezembro deste ano. Para quem ainda não aderiu será [...]
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena concurso 2526 que foi realizado nesta quarta-feira (5) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 02 – 16 – 24 – 38 – 43 – 59. O prêmio acumulou e para o sorteio de sábado (8), o prêmio previsto é de R$ 8 milhões. [...]
O Senado aprovou ontem (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto [...]
A presidente da Caixa, Daniella Marques, informou hoje (4) que, a partir da segunda quinzena de outubro, o banco público pretende apresentar taxas inferiores ao teto de 3,5%, definido para empréstimos consignados que serão garantidos pelas futuras parcelas do Auxílio Brasil. A medida virá acompanhada de uma ação para conscientizar beneficiários sobre o risco de [...]
A principal função de qualquer revisão de benefício é garantir que o segurado receba corretamente o que tem direito. Portanto, os motivos que geram esse pedido podem ser diversos: o INSS errou o cálculo, teve algum período de trabalho não computado, ganhou uma ação trabalhista, tem o direito ao tempo especial, entre outros. É direito [...]
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Dessa forma, a decisão põe fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR sobre as pensões alimentícias já havia [...]