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Se você tem uma dúvida muito comum a profissionais autônomos e liberais ao preencherem a declaração, que é como informar a prestação de serviços no Imposto de Renda, você chegou ao lugar certo. Afinal, essa declaração também precisa ser realizada. O que você já deve saber, enquanto profissional autônomo ou liberal, é que não ter [...]
Capital integralizado é tudo que uma empresa precisa para começar a operar após os trâmites burocráticos do processo de formalização. Afinal, esse é um recurso muito útil para a contratação de equipes, compra do estoque inicial ou adaptação da sede e montagem da estrutura de funcionamento. Quer entender melhor o significado de capital integralizado e a diferença [...]
Para você que é MEI, saiba que deve ficar atento às mudanças que acontecem todo ano, e para prováveis atividades excluídas do MEI, ou alterações nas atividades que são permitidas para enquadramento. Desde o ano de 2019, algumas áreas de atuação que eram consideradas como MEI, vinham sendo estudadas para sofrer alterações ou serem excluídas. [...]
A carta de concessão é o principal documento que comprova seu direito aos benefícios do INSS. Ela é emitida assim que seu pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é aprovado, trazendo todos os detalhes sobre os pagamentos. Em um único documento, você terá informações como data de requerimento, valor do benefício, banco e local para saque, processo de [...]
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL, de acordo com as regras do art. 216-B da LRP, introduzido pela Lei 14.382/2022 deverá ser processado inteiramente junto ao Cartório do RGI. Como já falamos aqui, não será necessário neste procedimento, tal como previa o projeto de lei originário, a ATA NOTARIAL (art. 384 do CPC). O procedimento deve contar com ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria do brasileiro na Suíça? Brasil e Suíça possuem um acordo previdenciário internacional que pode facilitar a sua aposentadoria em ambos os países. Entretanto, nem sempre é vantajoso utilizar o acordo para se aposentar. Em alguns casos, é melhor utilizar o seu tempo de contribuição de forma independente em cada [...]
Antes assistir TV era algo complicado, imagens ruins, chuvisco, imagem fantasma. Tantos nomes para distinguir o como era difícil assistir uma série, filme e novelas. Então vieram as parabólicas que logo foram invadindo o país e muita gente não tinha acesso a TV passou a ter graças a transmissão via satélite. A utilização de antenas [...]
Neste sábado (9), o sorteio da Mega-Sena não pode ser realizado no horário habitual das 20 horas, devido a problemas operacionais. Ele só foi realizado após às 22 horas. Segundo a Caixa Econômica Federal, o problema acabou atrasando todas as loterias. Veja os números sorteados: 11 – 19 – 38 – 47 – 56 – [...]
Uma empresa deve ter à disposição alguns documentos legais em caso de fiscalização. Neste post vamos falar dos 6 principais: alvará de funcionamento, cartão CNPJ, inscrições estadual e municipal, informações sociais (E-SOCIAL), certificado digital e contrato social. Certamente, no processo de abertura de uma empresa é comum que sejam gerados uma série de documentos, registros, [...]
A CESSÃO DE POSSE tem especial relevo em se tratando de Usucapião, seja ela aquela manejada pela via judicial, seja aquele resolvida pela via EXTRAJUDICIAL, nos moldes do art. 216-A da Lei de Registros Públicos, com regulamentação ditada pelo CNJ através do Provimento CNJ 65/2017 e suas alterações. Como sempre falamos aqui, para fins de [...]
É muito comum o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) negar um pedido de pensão por morte. E muitas vezes o problema está na forma como você enviou a sua solicitação. União Estável Nem sempre o casamento está dentro dos padrões tradicionais. Para os casais modernos, casar é morar junto, constituem família, porém não formalizam [...]
Quer registrar uma empresa com CNAE mercearia, mas não sabe qual código usar? Neste artigo, você vai conferir a classificação mais adequada para o seu tipo de negócio e algumas dicas de como ter sucesso no segmento. Acompanhe a leitura! CNAE mercearia: qual o código para registrar minha empresa? O CNAE de mercearia, bem como de [...]
Você sabia que crianças e jovens podem ter direito a benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Para este grupo de pessoas o INSS concede o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) que pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também [...]
O exame toxicológico voltou a ser exigência para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), depois que o Superior Tribunal de Justiça tornou obrigatória a comprovação de exame negativo para obtenção e renovação do documento nas categorias C, D e E. O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ, [...]
A decisão sobre a Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo desfecho positivo para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, a Corte Superior aprovou na tarde desta última quinta-feira, 9 de junho, uma alteração em um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais [...]