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Se você é empreendedor, deseja abrir uma empresa e ainda não sabe como definir o porte da sua empresa, quais são os portes existentes e como ser enquadrado neles, continue lendo. Vejamos abaixo as principais informações que você precisa ter conhecimento sobre esse tema. O que é porte de empresa? De início, precisamos definir que [...]
A MUDANÇA DE NOME representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no princípio da dignidade da pessoa humana, que possui por sua vez especial proteção constitucional. Como se sabe (e inclusive é lição do douto Advogado Especialista, WALTER CENEVIVA – Lei dos Registros Públicos Comentada. 2009), “Nome completo compreende o PRENOME e [...]
O que fazer se a aposentadoria especial for negada? Você não é obrigado a aceitar a decisão do INSS. Há diversos caminhos para reverter uma decisão injusta do INSS sobre aposentadoria especial. Mas o primeiro passo é sempre verificar os motivos do indeferimento. Por que a sua aposentadoria especial foi negada? A partir daí será [...]
“Stranger Things” é uma das séries mais aclamadas da Netflix, sua quarta temporada fez o serviço de streaming ter vários acessos ao mesmo tempo. Seu final deixou um gosto de quero mais nos fãs. Pois bem, seus criadores, os irmãos Duffer, já estão a todo vapor na criação das histórias da quinta e última temporada [...]
O calendário do Auxílio Brasil terá início no dia 18 e segue até 29 de julho, de acordo com o número final do NIS. De acordo com o Ministério da Cidadania, você já pode consultar quando irá receber o benefício. As unidades dos Centros de Assistência Social (CRAS) têm atendido muitos cidadãos em diversas cidades, [...]
Mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (7) o aumento nas faixas de renda do programa. A expectativa é que os novos valores entrem em vigor em 18 de julho. As mudanças foram [...]
A regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categorias C, D e E, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento aconteceu em junho pela Primeira Seção do STJ. A decisão do STJ atendeu recurso apresentado [...]
Uma nova regra que permite a validade dos votos de ministros aposentados em plenário virtual foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após pedidos de destaque, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma proposta que altera a Resolução 642/2019, que trata dos julgamentos do STF em sessões virtuais e presenciais. O ministro defende que nesses casos, a sistemática do [...]
Hoje, o modelo de prestação de serviços é a atividade econômica responsável por uma boa parte do nosso PIB (Produto Interno Bruto). Afinal, empreender virou o verbo da vez acentuado pela pandemia da Covid-19. No entanto, quando o assunto é regularização deste tipo de trabalho surgem algumas dúvidas, como se todo o prestador de serviços [...]
LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95. O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei. Requisitos para o BPC para Idosos [...]
O salário-maternidade é um benefício que visa auxiliar financeiramente o período de licença maternidade. É muito comum que as pessoas confundam o salário-maternidade com a licença maternidade. Mas há diferença, pois a licença maternidade é o período em que a gestante ou adotante tem o direito de se ausentar de suas atividades no emprego, já o salário-maternidade [...]
O Ministério da Cidadania já liberou a consulta para que se possa saber quem vai receber o Auxílio Brasil no mês de julho de 2022. O calendário tem início no próximo dia 18 e segue até o dia 29 de julho, de acordo com o número final do NIS. Desde que o Governo Federal anunciou [...]
MEI significa Microempreendedor Individual. O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de algumas atividades econômicas. Umas das vantagens de se tornar MEI é poder contratar funcionário porém de acordo com a legislação, o Microempreendedor Individual pode ter apenas um único funcionário. Mas vale lembrar que o funcionário precisa ser maior de [...]
Desde 2017, a obrigatoriedade de preenchimento e entrega do Bloco K para indústrias que alcançam faturamento anual a partir de R$300 milhões vem sendo implementada de maneira gradativa. Essa semana houve uma alteração para essa obrigação. Com a publicação do Ajuste Sinief 25/2022, houve uma prorrogação para os próximos anos de 2023 e 2024 no [...]
A duplicidade no CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital no contrato de trabalhadores ainda não foi corrigida pelo governo. A falha ocorre no Extrato CNIS que não está agrupando os contratos declarados no eSocial, que antes estavam vinculados à matrícula CEI do empregador pessoa física informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no [...]