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Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde [...]
Conforme o divulgado, clientes de empresas que concedem empréstimos, estão tendo seus aparelhos celulares bloqueados. A justificativa para a medida seria proveniente de dívidas em atraso junto à credora. Os bloqueios, teriam ocorrido mediante a contratação de empréstimos utilizando o celular como garantia. Nesta linha, o não pagamento do débito leva ao bloqueio do aparelho, [...]
Muitos contribuintes têm dúvidas sobre os blocos do SPED, principalmente quando falamos do Bloco K, iremos te explicar mais sobre as atualizações desse bloco e como se adaptar. Para te ajudar a eliminar todos as suas dúvidas e fortalecer o seu planejamento fiscal e tributário, iremos te explicar mais sobre o Bloco K. Acompanhe este [...]
Um estudo do Ministério da Economia está cogitando a possibilidade de aumentar o valor do auxílio-gás após o conflito entre Rússia e Ucrânia. O motivo é que o conflito poderá aumentar o preço dos derivados do petróleo no mercado internacional. Os valores tiveram uma subida significativa. Mesmo se houver aumento, ainda fica dentro do Orçamento [...]
O Auxílio acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado, cuja capacidade para o trabalho que habitualmente exercia foi permanentemente comprometida, seja por um acidente ou doença de qualquer natureza. O auxílio acidente é de natureza indenizatória e compensatória, ou seja, ele não tem como objetivo substituir a renda do trabalhador incapacitado, e sim [...]
O estresse é um malefício motivado por situações emocionais cotidianas, capazes de atrapalhar a vida pessoal e profissional das pessoas. Sendo assim, o estresse no trabalho já se tornou algo comum, e direta e indiretamente as empresas precisam estar preparadas para lidar com ele. Atualmente, o Brasil é o país com o maior índice de [...]
Simular a aposentadoria é algo que todo o segurado deveria fazer antes de solicitar seu benefício no INSS. Isso porque é através dessa análise que o trabalhador entenderá a sua atual situação previdenciária. Assim poderá pedir sua aposentadoria de forma mais tranquila e com menos chance do INSS negar seu benefício. O grande erro do trabalhador [...]
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu mais 61.100 vacinas pediátricas da Pfizer/BioNTech nesta quinta-feira (3 de março), para a prevenção da Covid-19. As doses chegaram ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 13h50, no voo LA-3293, e já estão no Centro de Medicamentos do [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) deve obedecer ao limite de faturamento anual, caso algum empreendedor ultrapasse o limite imposto para esse modelo empresarial, ele poderá sofrer com algumas penalidades. O MEI oferece diversos benefícios para os empreendedores que conseguem se enquadrar nessa categoria, porém, esses profissionais devem seguir algumas regras, como ter a atividade econômica entre [...]
A aposentadoria por idade mínima teve suas regras alteradas para este ano. Ela vem passando por mudanças anualmente. Por isso, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam ficar atentos, principalmente as mulheres. No caso dos homens a aposentadoria por idade mínima não teve alterações, a exigência continua sendo 65 anos. Já no [...]
Quando o governo federal criou a Carteira de Trabalho Digital foi com a intenção de facilitar a vida do trabalhador. Entretanto, tem sido observados erros como anotações de profissões que a pessoa nunca exerceu. O mundo digital é realmente, como dizem os antigos, “uma mão na roda”. No entanto, tanta facilidade às vezes pode dar [...]
Chesapeake Shores é uma série de televisão americana-canadense de drama familiar baseada nos romances de Chesapeake Shores de Sherryl Woods. A série consta do catálogo da Netflix e vem conquistando os assinantes brasileiros. No streaming já estão disponíveis as cinco temporadas. A história segue as várias gerações da família O’Brien, tendo foco principal na vida [...]
A Mega-Sena acumulou em R$ 90 milhões, isso porque ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.459, sorteados nesta quinta-feira (3) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 15 – 24 – 33 – 49 – 53 – 59. A quina teve 84 apostas vencedoras, [...]
O Auxílio Brasil, de acordo com o calendário de 2022, libera uma nova rodada de pagamento no dia 18 de março. O novo programa de distribuição de renda do Governo Federal substituiu o Bolsa Família em novembro do ano passado. Os pagamentos do Auxílio Brasil seguem o calendário habitual do antigo Bolsa Família, sempre nos [...]
CLÁUSULAS RESTRITIVAS são aquelas que restringem/limitam os poderes relacionados ao direito de propriedade do [novo] titular do bem. Conforme lição do ilustre Desembargador Fluminense, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO (em obra recomendadíssima: DIREITO CIVIL – Contratos. 2019), tais cláusulas podem ser de três espécies: INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE e INCOMUNICABILIDADE. As referidas cláusulas precisam ser pactuadas [...]