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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com substitutivo do relator, [...]
As notícias relativas a Covid-19 ainda preocupam as autoridades sanitárias. Isso porque nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.085 mortes e 147.734 novos casos de Covid-19. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Com a atualização, o país tem um total de 640.744 mortes e 27.806.786 infecções confirmadas desde [...]
O cumprimento das obrigações contábeis e fiscais fazem parte de qualquer empresa, e, para manter uma empresa em dia, é fundamental saber como a apuração de impostos do seu empreendimento funciona. A apuração é um cálculo dos impostos que a empresa deve pagar, os impostos podem ser estaduais, municipais ou federais, e dependem de vários [...]
Um novo abono extra poderá ser pago aos aposentados e pensionistas, porém tudo vai depender da aprovação do projeto de lei, que cria o 14º salário de autoria do deputado Pompeo de Mattos. O pagamento extra ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados para prosseguir com a tramitação. Se aprovado os cofres públicos terão [...]
Dois dias após um temporal que se abateu na cidade serrana de Petrópolis, o cenário do centro da cidade parece de um pós-guerra. Escombros, lama, terra, carros dentro do rio ou pendurados em postes e muito lixo espalhado. Assim, amanheceu mais um dia em Petrópolis. Os bombeiros continuam as buscas entre os escombros e a [...]
O Projeto de Lei 4288/21, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), permite o divórcio após a morte de um dos cônjuges. A hipótese é admitida quando os herdeiros decidirem continuar com ação de divórcio iniciada antes do falecimento, e o processo não tiver sido julgado extinto. Carlos Bezerra afirmou que atualmente, nesses casos, a única alternativa [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a [...]
Saber o que faz um contador é fundamental no momento em que está definindo qual carreira seguir. Por muitas vezes, o jovem é guiado pelas orientações profissionais de testes de afinidades, mas não tem certeza sobre o que faz o profissional no dia a dia. O contador é um profissional essencial para a existência saudável [...]
Existem diversos departamentos em uma empresa, mas para planejar o futuro de um negócio, é necessário ter informações atualizadas e todas as obrigações cumpridas, e as rotinas do departamento fiscal vão ajudar nisso. O departamento fiscal é o setor que realiza a escrituração de todas as movimentações, a apuração de impostos e garante que todas [...]
É possível cumular o auxílio-acidente com outros benefícios previdenciários? Nos acompanhe neste artigo e saiba se isso é possível, e fique por dentro de outras dicas. O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE? Auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos segurados que sofrem uma redução parcial da capacidade laboral. Essa redução laboral ocorre em função de sequelas [...]
Os profissionais que atuam como Pessoas Jurídicas (os famosos PJ) são cada vez mais comuns no mercado de trabalho e uma das grandes dúvidas que as empresas têm ao contratar esses trabalhadores é: um profissional PJ precisa bater ponto? Ao longo deste artigo, vamos te ajudar a entender as principais características da contratação de profissionais [...]
DEPENDE DO TIPO DE SEPARAÇÃO DE BENS (se “obrigatória” ou se “convencional”). Como sempre recordamos aqui, valerá a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão para regrar a própria sucessão quanto a legitimação para suceder ( Código Civil, art. 1.787:”Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”). Se, [...]
A Declaração do Imposto de Renda de 2022 alterou valores e alíquotas de cobrança, e essas mudanças podem beneficiar milhares de brasileiros. Imposto de Renda (IR) é o tributo cobrado pelo governo através da Receita Federal, em cima dos ganhos tributáveis de pessoas físicas e jurídicas. Diferença entre IRPF E IRPJ O Imposto de Renda Pessoa [...]
A carteira de trabalho assinada para os empregados domésticos é uma grande conquista, entretanto, é preciso monitorar se os direitos desses trabalhadores estão sendo cumpridos. Com isso, os empregadores devem enviar alguns documentos dos seus funcionários pelo eSocial. Até o dia 22 de fevereiro de 2022 os empregadores domésticos devem realizar o envio de documentos [...]
Depois das altas verificadas em dezembro e janeiro, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 1,2% em fevereiro, embora ainda permaneça na zona de confiança, com 119,3 pontos. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a CNC, a taxa [...]