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O Projeto de Lei 2924/21 altera a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Rouanet já permite a dedução de 100% de [...]
O Projeto de Lei 2896/21 autoriza o comerciante a aceitar exclusivamente pagamento por meio eletrônico. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, empresas não podem se negar a receber pagamento em papel na moeda nacional. O [...]
Com a falta de servidores públicos e com as paralisações parciais da perícia médica por causa da pandemia, cerca de 1,8 milhão de pessoas com pedidos em análise em relação a aposentadorias, auxílios ou até mesmo pensões, com pedidos pendentes na Previdência. Com isso o grande objetivo da Previdência Social para 2022 é a tentativa de zerar as filas até [...]
O envio dos eventos de folha de pagamento para o eSocial referente a competência de janeiro/2022 estavam suspensos, muitos empregadores aguardavam a liberação para que o envio desses eventos fosse feito. Com a publicação da portaria que reajusta os valores previdenciários para 2022, o envio dos eventos de folha da competência de janeiro/2022 ao eSocial [...]
Nos dias de hoje, quem é que não está necessitando de dinheiro, não é mesmo? Mas aqui vai uma ponta de esperança até mesmo para quem está com “o nome sujo”. Os brasileiros poderão usufruir de um novo tipo de empréstimo oferecido pela Caixa Econômica Federal. Trata-se do microcrédito de até R$ 3 mil com [...]
Quem quiser comprar um carro 0Km e estiver na categoria de pessoas com deficiência (PcD) terá alterações para o ano de 2022. Este procedimento sofreu algumas mudanças ao longo do ano passado e este ano também sofrerá mais algumas. As regulamentações para a obtenção dos descontos não mudaram, ainda sendo necessário apresentar exames e laudos [...]
Você que é estudante e utilizou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiar os seus estudos, aqui vai uma boa notícia. O Presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que trata da regularização de débitos do Fies e prevê desconto no saldo devedor e isenção de multas. As condições são válidas para os estudantes [...]
A Caixa paga nesta terça-feira (25) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto. A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um [...]
O filósofo e escritor Olavo de Carvalho morreu nessa segunda-feira (24), aos 74 anos, nos Estados Unidos, onde vivia. A informação foi dada pela família nas redes sociais do escritor. “Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava [...]
O Projeto de Lei 2654/21, propõe que motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa antes das mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem ter a suspensão revista. O projeto é de autoria do deputado Coronel Tadeu, e segundo o mesmo o objetivo é garantir a igualdade de direitos a esses condutores. Autor [...]
Contratar um novo funcionário pode parecer um caminho difícil e demorado, cheio de procedimentos e muita burocracia, mas, conhecer os principais tipos de contrato de trabalho pode te ajudar a diminuir toda essa complicação. Existem muitos tipos de contrato de trabalho, e conhecer os contratos é o que vai te ajudar a ter menos problemas [...]
O aumento expressivo do número de trabalhadores com a Síndrome de Burnout levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a classificá-la como uma doença ocupacional desde o dia 1º de janeiro de 2022. A partir de sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID), o funcionário diagnosticado com a doença passa a ter os mesmos [...]
Uma boa notícia para quem é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A autarquia começa a liberar o pagamento dos benefícios com reajuste a partir de hoje, dia 25 de janeiro, data em que o órgão inicia os pagamentos em 2022. Para quem recebe um salário mínimo, o benefício sobe de R$ [...]
Vamos falar hoje sobre o Benefício do INSS Auxílio-Doença, nesse artigo feito pelo sócio Dr. João Badari. É muito comum esse tipo de dúvida: “recebo benefício por incapacidade do INSS, posso continuar trabalhando?” ou “recebo benefício por incapacidade do INSS, posso voltar a trabalhar?”, e aqui vamos tratar deste assunto. Os benefícios do INSS, como [...]