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Hoje em dia não tem como não se atualizar. Vira e mexe surge uma nova obrigação acessória. Os empresários precisam ficar por dentro das normas, regras, leis, instruções normativas e declarações. A manutenção da regularidade de seus negócios depende desta atenção. Assim como as pessoas físicas também. Neste cenário, foi instituída recentemente mais uma obrigação. [...]
Entender como funciona a incidência de imposto de nota fiscal é fundamental para a empresa, tendo em vista que esse documento é usado para comprovar as transações realizadas e, assim, gerar obrigações fiscais de quem emite com os órgãos fiscalizadores, como SEFAZ, Receita Federal e demais. Deixar de entender como funcionam os tributos nesse caso, pode fazer [...]
Para conferir maior incentivo à proteção ambiental, no início de março, o governador João Doria sancionou a Lei Estadual nº 17.348/2021, relativa ao ICMS Ambiental. O ICMS Ecológico ou Ambiental é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas. “O pagamento por serviços [...]
Se uma das características do empreendedor é a resiliência, essa capacidade de dar a volta por cima, ninguém pode querer que a pessoa vá direto ao ponto, na maior sorte, e comece o negócio certeiro sem nunca ter de desistir no meio do caminho. É assim mesmo: muitos dos empreendedores de sucesso, além de terem [...]
A partir janeiro de 2021, entraram em vigor algumas das propostas originárias da reforma tributária elaboradas pelo atual governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Dentre as principais, destacam-se a redução da alíquota interna do ICMS de 18% para 17,5%, bem como a prorrogação dos benefícios [...]
Com muita experiência na defesa do consumidor, somos um escritório de advocacia voltado para processos contra grandes empresas, diminuir seu prejuízo e recuperar um valor real e tangível. E hoje, vamos te ajudar. Neste artigo orientaremos você no passo a passo para iniciar um processo e como demonstrar o ocorrido que o colocarão no caminho do sucesso. O Banco [...]
Hoje em dia, existem muitas formas de empreender e em diversas áreas diferentes. No entanto, é importante entender qual o caminho certo para cada tipo de projeto de modo a não se prejudicar ou acabar atuando na informalidade por causa de alguns erros administrativos. Por exemplo, imagine o caso de um MEI: é possível um [...]
A Crown World Mobility, empresa especializada em expatriação de executivos, realizou um levantamento com 600 representantes de multinacionais e concluiu que 58% dessas companhias darão continuidade às políticas de trabalho remoto adotadas durante o período de quarentena, sobretudo em relação aos profissionais que atuam fora de seus países de origem. A enquete foi feita durante [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (6), o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários. [...]
Com um ano de pandemia, sabemos dos impactos nas finanças pessoais. O cenário da doença tem se agravado muito nos últimos dois meses e junto com as incertezas vieram ainda mais medidas restritivas, que já levam ao aumento do desemprego. Rebeca Toyama, especialista em bem-estar financeiro traz dicas para os brasileiros conseguirem um respiro diante de [...]
Este ano foram recebidas 276.244 solicitações de adesão ao Simples Nacional. Deste total, 124.596 pedidos foram indeferidos. No entanto, essas empresas podem apresentar sua contestação do indeferimento pela internet, o que facilita o atendimento e evita aglomeração nas unidades de atendimento presencial. Então, se o seu pedido de adesão ao Simples Nacional foi indeferido, veja [...]
O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários. De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e [...]
Para dar fôlego fiscal aos estados e municípios diante do agravamento da pandemia, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o projeto de lei 712/21. A proposta autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto teve como base a Lei 13.485/17, que em 2017 [...]
Contribuintes divorciados – e que tenham filhos – podem deduzir os gastos que tiveram com esses dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR). Os dependentes, nesse caso, podem ser filhos e enteados de até 21 anos, até 24 anos se ainda estiverem estudando, ou ainda de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar. Para [...]
Mesmo com a injeção de R$ 1,54 bilhão do auxílio emergencial destinado ao consumo das famílias, a partir de abril, a manutenção das medidas de restrição de circulação de pessoas, de funcionamento de lojas e de fechamento de atividades não essenciais sobre o varejo paulista fará com que o setor feche o mês que vem com [...]