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Você sabia que todo MEI (microempreendedor individual) tem um certificado que comprova sua inscrição no CNPJ e Junta Comercial do seu Estado? Esse documento é chamado de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e também possui caráter de alvará de funcionamento. Mas você deve estar se perguntando como obter esse documento. Então, devido à [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do qual assume o compromisso de reduzir os prazos das análises e das concessões previdenciárias e assistenciais. Os novos prazos deverão entrar em vigor após seis meses da homologação do acordo judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). [...]
Já adiantamos que existem exceções para o acúmulo de benefícios, mesmo que com a Reforma da Previdência algumas regras foram alteradas sobre o acúmulo de alguns benefícios previdenciários. Continue conosco e entenda sobre o assunto. É possível acumular benefícios previdenciários? Veja bem, se você recebe benefícios de regimes diferentes, provavelmente você poderá acumular tais benefícios, [...]
O Supervisor Comercial é o profissional responsável por supervisionar todas as atividades comerciais, orientando e garantindo a boa execução das atividades respeitando as políticas preestabelecidas. Dentre as principais atribuições do Supervisor Comercial podemos destacar: Controla, supervisiona e acompanha a rotina profissional dos vendedoresAnalise e orienta as negociações de vendasAtravés de diálogos com os membros da [...]
A Reforma da Previdência Social, instituída pela Emenda Constitucional 103/2019, provocou significativas mudanças na aposentadoria especial. Até a entrada em vigor, os requisitos previstos em lei resumiam-se à implementação de 15, 20 e 25 anos de tempo de contribuição, conforme o tipo de atividade, exercidos em contato ou exposição a agentes nocivos à saúde e à [...]
Você já pensou em utilizar o período em que esteve afastado por alguma incapacidade, como o auxílio-doença, nos cálculos para obter uma Aposentadoria Especial? Parece ser uma boa alternativa para quem já esteve em uma situação delicada… Desta forma, podemos ver essa computação como um “bônus” para a concessão de benefício. Uma possibilidade do empregado afastado por auxílio-doença ou incapacidade, [...]
Essa é uma pergunta bem complexa, considerando que o salário do professor aposentado pode ser muito diferente em cada situação. Ele depende, por exemplo, do profissional atuar no sistema privado ou público, da data em que ele ingressou no serviço e do momento em que conseguiu reunir os requisitos para se aposentar. Pensando nisso, separamos os principais cálculos para que você [...]
A aposentadoria especial foi, entre os benefícios, um dos mais prejudicados pela reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado, destinada a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde. E antes de solicitar a aposentadoria especial, o segurado deve se informar a respeito das novas regras que começam a valer em 2021. Em novo texto, uma [...]
Os empresários nascem das mais diversas formas, você sabia? Podem ser profissionais liberais ou autônomos que viram na criação de uma empresa melhor rentabilidade para o seu trabalho, aquele empreendedor raíz que iniciou um pequeno comércio sem registro e agora quer formalizar, ou mesmo aposentados que estão migrando para uma nova forma de vida. As [...]
A pandemia do novo coronavírus obrigou as pessoas a se adaptarem a um novo estilo de vida. Com a obrigatoriedade de ficar em casa para evitar o contágio, foi necessário mudar hábitos de consumo e também de trabalho. O home office se tornou realidade para os profissionais que atuam nos escritórios, e não foi diferente com o [...]
Os beneficiários do programa Bolsa Família têm uma nova opção para receber o recurso que é pago mensalmente. Isso porque a Caixa Econômica Federal disponibilizou o acesso à conta poupança social digital, ou seja, toda a movimentação do dinheiro será feito pelo Caixa Tem. Segundo a gestora dos pagamentos, essa mudança cumpre a Lei nº [...]
O CPOM é um cadastro obrigatório para prestadores de serviços de fora do município que está presente em várias cidades do país. Sua função é comprovar que a empresa possui estabelecimento no município para evitar manobras de sonegação fiscal e garantir o recolhimento correto do ISS. No entanto, o cadastro ainda gera muitas dúvidas e ameaça os [...]
Antes de se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), é importante conhecer os critérios, leis, atividades permitidas, enfim, ter todas as informações em mãos para se tornar um empreendedor. Para isso, preparamos esse artigo para te ajudar a esclarecer suas dúvidas sobre a categoria e o passo a passo para formalizar seu empreendimento em 2021. Mas [...]
Toda ação do departamento pessoal influencia diretamente na relação trabalhista/previdenciária entre a empresa e o funcionário. Na matéria de hoje vamos listar alguns erros que devem ser evitados pelo departamento pessoal. É importante sempre estar atento às informações, sempre tire suas dúvidas, seja em grupos do setor jurídico da empresa, ou até mesmo em redes [...]
Em vigor durante 2020, a medida que permitia o corte de salários e redução da jornada de trabalho perdeu a validade no dia 31 de dezembro de 2020. Agora, os empregadores devem retomar o pagamento integral aos seus colaboradores, assim como o horário de trabalho. Entretanto, alguns setores da economia, como os bares e restaurantes, [...]