Este certificado trata-se de um documento eletrônico que permite que qualquer pessoa física ou jurídica realize transações pela internet de forma segura, protegendo assim as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados. Na matéria de hoje vamos definir o que é Certificado Digital e esclarecer muitas dúvidas aos integrantes da categoria [...]
Baixar dados de uma Nota Fiscal Eletrônica não é mais como antes, agora, somente com o uso do certificado digital. A Receita Federal do Brasil trouxe todas essas mudanças para evitar consultas mal intencionadas de terceiros. Entenda a Portaria RFB 849/2020. Através da Portaria nº 849/2020, publicada em maio, a Receita Federal revogou a Portaria nº [...]
Os débitos do Simples Nacional suscetíveis à transação, serão classificados em ordem decrescente de recuperabilidade A Procuradoria Geral da Fazenda publicou na última quinta-feira (6), uma Portaria que regulamenta as condições dos efeitos da Lei Complementar nº 174, que autorizou a inclusão dos débitos do Simples Nacional nas negociações da Transação Tributária para a modalidade [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação no prazo para a entrada em vigor das atualizações previstas no Ajuste SINIEF 16/18, de 31 de outubro de 2018. O texto, com [...]
Presidente da FENACON participa de seminário online O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, participou na quinta-feira (2/7), 17h, do Webinário Dados Públicos: a nova mercadoria do Fisco! Impeça a comercialização dos seus dados fiscais. A reunião virtual, promovida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), debateu sobre o ajuste do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais [...]
No dia 09/06/2020, a SEFAZ SP disponibilizou a versão 1.0.48 do aplicativo de Manifestação do Destinatário compatível com a nova cadeia de certificados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Esta nova versão está disponível para uso por meio de download na opção “Downloads”, “Manifestador de NF-e” deste Portal Nacional. Assinado por: Receita Federal [...]
Nota Fiscal é o recibo que comprova transações de venda de produto ou serviço entre uma empresa e pessoa física ou, até mesmo, entre empresas. A nota fiscal, basicamente, documenta uma transação e também serve para recolhimento de impostos de transações comerciais. Por este motivo, esse é um documento que merece uma atenção especial em empresas [...]
SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital, criado para informatizar e unificar os documentos fiscais. Entre os documentos fiscais, temos a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Diante disso, sempre surge a dúvida, qual deles é necessário guardar? O que é o DANFE? Ele é uma representação [...]
Enquanto o atendimento presencial estiver suspenso nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado (SefazBa) em função das ações para conter a pandemia do novo coronavírus, os contribuintes que se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI) devem enviar um e-mail para solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica [...]
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas” a versão 1.50 da NT 2019.001, com as seguintes alterações: Prorroga para 10/08/2020 a implantação em Produção em decorrência do COVID-19 Tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada unidade federada Adiciona exceção à RV N12-98, informando que não se aplica ao Simples [...]
Cerca de 130 contribuintes do setor moveleiro optantes pelo Simples Nacional tem até a próxima sexta-feira (28) para regularizar de maneira espontânea pendências com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Tratam-se de empresas que apresentaram indícios de omissão de receitas e, por isso, foram incluídas na primeira fase de um Programa de Autorregularização [...]
Os documentos fiscais eletrônicos fazem parte do dia a dia de qualquer companhia, independentemente do seu porte. Eles são utilizados por diversos motivos, como registrar suas operações e prestar contas ao governo, controlar as vendas de produtos ou serviços, manter o setor fiscal e financeiro organizados, entre outros. A legislação brasileira é muito complexa, e é cada vez [...]
O SPED é um sistema criado pelo governo federal constituído por módulos específicos onde as empresas devem informar uma série de informações contábeis e fiscais. Ocorre que durante o dia a dia das empresas, com a infinidade de obrigações, além das frequentes mudanças na legislação tributária, é comum que alguns erros passem despercebidos na escrituração fiscal. Vale ressaltar que, [...]
A nota fiscal é um documento de extrema importância dentro de qualquer empresa. É claro que um freelancer ou um micro empresário não terá que lidar com o mesmo número de emissões que uma multinacional, por exemplo. No entanto, é importante que você tenha conhecimento dos diferentes tipos de notas fiscais existentes. Parte do cotidiano [...]
Os documentos contábeis são a base para o registro de atividades importantes de uma empresa. Eles servem como comprovação de movimentos financeiros e lançamentos que podem ser auditados por órgãos regulatórios e fiscalizadores, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda. É extremamente importante manter o compromisso e a disciplina na organização e no [...]
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