Arquivos normas estaduais - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Permalink
Gallery
Operadoras de celular contestam normas estaduais que elevaram ICMS sobre comunicação
comunicação, escritório de contabildade, escritorio de contabilidade, fiscal, ICMS, normas estaduais, operadores de celular

Operadoras de celular contestam normas estaduais que elevaram ICMS sobre comunicação

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-01T09:07:29-03:001 março, 2023|

Acel alega que normas não respeitaram o princípio da anterioridade de 90 dias ao preverem majoração imediata do tributo. A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1046 contra normas estaduais que elevaram de forma imediata o ICMS sobre serviços de comunicação [...]

ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-10-24T10:02:09-03:0024 outubro, 2022|

Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. [...]

normas estaduais

Operadoras de celular contestam normas estaduais que elevaram ICMS sobre comunicação

ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas

FALE CONOSCO

Contato Rápido

PEÇA UM ORÇAMENTO

NAVEGUE

POSTS RECENTES

Veja Também: