Norma reconhece o empreendedorismo inovador como fonte de desenvolvimento econômico e social A Lei Complementar nº 182/21, sancionada no dia 1º de junho, entra em vigor na terça-feira (31) – 90 dias após sua publicação. Tratando do Marco Legal das Startups, a norma visa estabelecer regramento específico para o setor no país e, assim, fomentar [...]
Resultados do primeiro ciclo da iniciativa mostraram que, em média, os pequenos negócios também tiveram um incremento em 18% no faturamento A partir do acompanhamento de quase 5 mil empresas que introduziram inovação e melhorias no processo de gestão, verificou-se que, em média, esses pequenos negócios tiveram um aumento de 52% de produtividade e um [...]
Federação foi representada por Rodrigo Fragola, presidente da Assespro-DF. Em sua apresentação, ele abordou sobre como a tecnologia auxilia no combate as notícias falsas A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro) participou na terça-feira de uma audiência pública sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira e propôs um debate maior [...]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto, que teve origem no Senado, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental. Foram 439 votos a 1. Foi aprovado o substitutivo da comissão especial que analisou o tema, de autoria do deputado Orlando Silva [...]
O Produto Interno Bruto (PIB) apresentou estabilidade (-0,1%) no segundo trimestre de 2021 (comparado ao primeiro trimestre de 2021), na série com ajuste sazonal. Frente ao mesmo trimestre de 2020, o PIB cresceu 12,4%. No primeiro semestre, o PIB acumula alta de 6,4%. No acumulado nos quatro trimestres, terminados em junho de 2021, o PIB [...]
O IPC-S da quarta quadrissemana de agosto de 2021 variou 0,71% e acumula alta de 8,95% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, três das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (0,99% para 0,59%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item tarifa de [...]
Na área da saúde, está previsto reforço de R$10,7 bilhões em relação ao orçamento deste ano O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (31), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 prevendo um salário mínimo de R$ 1.169, alta de 6,27% em relação ao atual, que é de R$ 1.100. Depois de [...]
Versão 7.0.10 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.10 do programa da ECF, com as seguintes alterações:1 – Correção na geração do registro E155 após a recuperação da ECD. 2 – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual [...]
Contribuintes interessados em negociar débitos de Funrural poderão aproveitar o prazo alongado da Transação Excepcional e da Transação Extraordinária A partir de 1º de setembro, os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado para pagamento, ou seja, em mais de 60 meses. Vale [...]
O pagamento das horas extras das categorias profissionais que têm jornadas diferenciadas, como operadores de telemarketing, advogados, jornalistas, radialistas, médicos e telefonistas, pode ter nova regra, segundo proposta da Medida Provisória 1045/2021*, que vem sendo chamada de “minirreforma trabalhista”. Os empregados da iniciativa privada, em regra, têm limite de oito horas diárias e 44 horas [...]
A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na segunda-feira, dia 30 de agosto de 2021, a Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei [...]
É associado a um SESCON ou SESCAP e quer ver sua empresa crescer em 2022? Que tal participar do maior evento de gestão, contabilidade e inovação do Brasil? A 19ª CONESCAP/ 27ª CONVECON acontecerá em 2022. São muitas oportunidades de negócio, conteúdo para elevar sua empresa a um novo patamar, tendências de mercado e muito mais! Essa [...]
Medidas consolidam guichê único, dispensam informações no Siscoserv, trazem avanços na investigação de origem não preferencial e promovem boas práticas para licenciamento de importação e exportação Sancionada na última quinta-feira (26/8), a Lei nº 14.195/2021 – que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas no país – também traz medidas que vão facilitar o [...]
Resultado representa melhora de quase 80% em relação ao déficit de julho de 2020 O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) encerrou julho com déficit primário de R$ 19,829 bilhões, o que representa uma retração de 79,3% em termos reais (valores corrigidos pelo IPCA) em relação ao resultado negativo de R$ 87,886 bilhões [...]
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