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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que extinguiu a execução fiscal com a intenção de modificar o sujeito passivo da execução devido ao falecimento do titular da instituição. Em seu recurso, [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que extinguiu a execução fiscal com a intenção de modificar o sujeito passivo da execução devido ao falecimento do titular da instituição. Em seu recurso, [...]
Objetivo é acrescentar 30% ao valor destinado para o Tribunal de Justiça do Estado Durante a sessão extraordinária de terça-feira (18/8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 1.339/2019, de autoria do governador João Doria, com o propósito de alterar um trecho da norma que rege a distribuição da [...]
Em 18 de agosto de 2020, o CRCSP realizou em seu canal no YouTube o painel “A Profissão Contábil em Debate”, sobre os “Impactos da Reforma Tributária na Contabilidade”. O tema foi apresentado pelos presidentes do CRCSP, José Donizete Valentina, e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícias, Informações [...]
Diretor de Tecnologia da FENACON foi eleito suplente do setor empresarial usuário Lista com representantes da sociedade civil – empresas, Terceiro Setor e Academia – tem 11 titulares e 10 suplentes. Diretor de Tecnologia da Informação da FENACON, Hélio Donin Jr., foi eleito suplente do setor empresarial usuário Cinquenta dias depois do início dos mandatos, [...]
Entidades, como a FENACON e o Instituto Fenacon – IFEN, encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Entidades representativas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto [...]
Entidades, como a FENACON e o Instituto Fenacon – IFEN, encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Entidades representativas do mercado de certificação digital encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983, como aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto [...]
Embora, em regra, a sentença proferia em ação coletiva relacionada a interesses individuais homogêneos seja genérica, fixando apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, caso a verificação dos valores devidos demande somente cálculos aritméticos e a identificação dos beneficiários dependa apenas da verossimilhança das suas alegações, o cumprimento individual do julgado poderá ser imediatamente [...]
Programa do BNDES recebe solicitações para financiamentos de até 200 milhões que devem ser repassados para micros e pequenas empresas de cadeias produtivas O Sebrae tem feito um movimento de mobilização de grandes empresas de diversos setores, como moda, beleza e estética, alimentação, saúde, entre outros, para que participem do Programa Crédito Cadeias Produtivas, operacionalizado [...]
Em conselho da CNI, assessor especial do Ministério da Economia apresenta o mecanismo de transação tributária, voltado para o parcelamento de débitos. BNDES possui outras duas iniciativas de apoio a MPEs O assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia Rogério Campos disse na quarta-feira (19) que o mecanismo de transação tributária tem se mostrado [...]
Nesta primeira etapa, participarão cerca de 500 mil beneficiários de todo o país Nesta quinta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a prova de vida por biometria facial. “Será uma experiência piloto com cerca de 500 mil pessoas que não fizeram a prova de vida até fevereiro deste ano e terão uma [...]
Acordo entre Ministério da Economia e Secretaria-Geral/PR visa posicionar o Brasil entre os 50 melhores países do ranking Doing Business até o final de 2022 Com o objetivo de promover a modernização do ambiente de negócios no Brasil, o Ministério da Economia assinou, na terça-feira (18/8), memorandos de entendimento com a Secretaria-Geral da Presidência da [...]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é a relatora do [...]
Em setembro do ano passado, a Fenacon propôs extinção do sistema em relatório entregue ao governo As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos [...]
O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020). A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado na terça-feira (18). — A desoneração é um [...]