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No bimestre anterior, montante foi de R$ 1.477 trilhão, o que indica uma queda de arrecadação menos acentuada do que apontavam projeções A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgou na quarta-feira (22/7) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre , que apresenta a revisão dos parâmetros econômicos como resultado [...]
Medida vai facilitar acesso ao benefício na pandemia da covid-19 A partir desta sexta-feira (24/7), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador [...]
Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Melhoria do desempenho do programa na validação; 2 – Correção da mensagem de erro na validação do livro “R” com os seus livros auxiliares (“A” ou “Z”); e 3 – Correção do erro gerado na recuperação do [...]
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo [...]
O governador Wellington Dias sancionou a lei 7.383/2020, que obriga as instituições de ensino a conceder descontos nas mensalidades escolares, bem como a suspensão da cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades durante todo o período de validade do Decreto Estadual que paralisou as aulas em decorrência da pandemia do Coronavírus. Pela lei [...]
Grande parte dos atos do Registro de Comércio, que envolvem constituições, alterações e baixas de empresas, chega com erros na Junta Comercial do Paraná (Jucepar). A informação é da Jucepar, que analisa diariamente entre 1000 e 1200 atos e vê nesses erros um empecilho ao bom andamento dos trabalhos. Em sua grande maioria, os pedidos de correção [...]
2º Termo Aditivo À Convenção Coletiva de Trabalho (EAA) contempla as adequações da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020, trazendo segurança para empregadores e empregados neste momento de estado de calamidade pública. – Abrangência: São Paulo/SP, Embu/SP, Embu-Guaçu/SP, Francisco Morato/SP e Taboão da Serra/SP. – Vigência: 6 (seis) meses a contar de 6 de julho de [...]
Quase 4 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 referem-se ao quantitativo de [...]
Manifesto assinado pelo SESCON-SP pleiteia igualdade de carga tributária para todos O setor de serviços é o que mais emprega e arrecada, sendo responsável por 2/3 da economia do país, mas também é o que mais sofre com a grande quantidade de impostos na folha de pagamento, responsável por 43% de tributação, uma das maiores [...]
Prazo mínimo será de 36 meses e carência de seis meses O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. O programa visa a propiciar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores [...]
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19. Ou seja, esta rubrica não pode mais ser deduzida na forma da [...]
Canal lançado pelas pastas da Agricultura e Justiça garante anonimato O governo federal quer sensibilizar os produtores rurais para fechar o cerco às instituições financeiras que praticam a chamada venda casada. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Justiça e Segurança Pública lançaram na segunda-feira 20, uma plataforma para a realização de denúncias [...]
O ITR (Imposto Territorial Rural) motivou a Farsul a divulgar um parecer onde explica aos produtores e sindicatos rurais os procedimentos necessários relativos à definição dos valores a serem pagos. Apesar de ser um tributo federal, um convênio entre Receita Federal e prefeituras permite que a totalidade da arrecadação fique com os municípios. Isso vem [...]
No local foi montado um esquema especial seguindo as normas sanitárias de funcionamento Quem ficou com alguma pendência com o município durante o período mais rígido da pandemia e não utilizou os meios digitais de atendimento, pode contar, a partir de segunda-feira (20.07), com o retorno do serviço presencial. A Secretaria da Fazenda e da [...]
A JUCEP – Junta Comercial do Estado da Paraíba está implementando melhorias para efetivar a desburocratização nos processos de legalização de empresas. Já a partir do próximo dia 20/07 às 17hs a OAB/PB será integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), cujo objetivo é simplificar e [...]