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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. A [...]
Os senadores votam nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A MP é o único item previsto na sessão deliberativa remota do Senado para esse dia. O senador Irajá (PSD-TO) será o responsável pelo relatório. Antes de chegar ao Senado, a matéria foi aprovada pela [...]
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 930/2020, que reduz gastos de instituições financeiras para se precaver dos riscos de oscilações cambiais. A MP iguala a tributação das variações do câmbio incidentes no seguro de investimentos no exterior e dos valores efetivamente segurados. Saiba mais na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado. Por Agência Senado [...]
O teto temporário para juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia deve ser votado na primeira semana de agosto, conforme informou o autor do projeto (PL 1.166/2020), senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A proposta limita a 20% ao ano os juros para as dívidas contraídas entre março e julho deste ano. [...]
Também estão na pauta outras propostas relacionadas à pandemia, entre elas a que suspende o pagamento de mensalidades do Minha Casa Minha Vida; e a que trata de proteção de mulheres em situação de violência O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue hoje com a análise da Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial [...]
Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais Foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária [...]
Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual A exigência de recadastramento anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016, e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de [...]
O Indicador de Intenção de Investimentos da Fundação Getulio Vargas recuou no segundo trimestre de 2020 para o menor nível da série iniciada em 2012. O indicador mede a disseminação do ímpeto de investimento entre as empresas, colaborando para antecipar tendências econômicas. Houve queda nos quatro setores pesquisados em relação ao trimestre anterior. A maior [...]
O IPC-S de 07 de julho de 2020 subiu 0,50%, ficando 0,14 ponto percentual (p.p.) acima da taxa divulgada na última apuração. Seis das sete capitais pesquisadas registraram acréscimo em suas taxas de variação. A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas apurações anteriores. A próxima [...]
Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 – Correção da visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos das linhas. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de [...]
Taxas positivas refletem retorno à produção, diz IBGE Em maio, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, as taxas foram positivas na comparação com abril, na série com ajuste sazonal. Os percentuais mais elevados foram no [...]
Realizado de forma totalmente online, o programa é acessível para startups de qualquer região do país Estão abertas as inscrições para o segundo ciclo do ano do InovAtiva Brasil, maior programa de aceleração de startups da América Latina. De 29 de junho a 03 de agosto, soluções brasileiras inovadoras, de qualquer segmento, podem se inscrever [...]
Jornada de 10 dias com mentorias online ajuda empresários a ingressarem ou ampliarem a sua presença digital A crise provocada pelo novo coronavírus atingiu em cheio os pequenos negócios, que tiveram que se reinventar para continuar no mercado. Neste momento, o uso das tecnologias digitais se tornou mais importante do que nunca. De acordo com [...]
A isenção da tarifa vale para novos e antigos contratos efetivados da linha de crédito Giro Caixa Pronampe A CAIXA passou a isentar a cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) da linha de crédito Giro Caixa Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A tarifa vinha sendo efetivada no momento da [...]
Auxílio paga parcelas de R$ 600, sendo R$ 1,2 mil para mães solteiras Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (8) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em março. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães [...]