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A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7). Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período [...]
Em cumprimento ao novo Decreto nº 9.685/2020, assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, bem como a portaria 104/2020 – JUCEG, informamos que os atendimentos da Unidade Empresarial, localizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, serão realizados de modo intermitente, 14 (quatorze) dias de suspensão, seguidos por 14 (quatorze) dias de funcionamento sucessivamente. Os usuários que [...]
Implementação do registro eletrônico de escrituras, financiamento de ITBI e custas cartorárias fazem parte das ações para o setor A CAIXA, líder na concessão de financiamento para casa própria com quase 70% do crédito imobiliário do país, anuncia nesta quinta-feira (02) uma série de estímulos para o setor da construção civil. O pacote traz a [...]
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR) recebeu um comunicado da Secretaria Municipal de Fazenda referente a atualização dos procedimentos de cancelamento e substituição de NFS-e no Município de Londrina De acordo com a gerência de gestão fiscal do órgão, as alterações visam otimizar [...]
Câmara Setorial de Contabilidade do SESCON-SP discutirá o tema na próxima segunda (06/07) às17h30 INSCREVA-SE AQUI Por Sescon SP O post Desafios ou oportunidades, qual é a sua realidade? apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Presidente da FENACON participa de seminário online O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, participou na quinta-feira (2/7), 17h, do Webinário Dados Públicos: a nova mercadoria do Fisco! Impeça a comercialização dos seus dados fiscais. A reunião virtual, promovida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), debateu sobre o ajuste do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais [...]
Somente o pagamento do Auxílio Emergencial representa despesa de R$ 254,2 bilhões As medidas adotadas, e em implementação, pelo governo federal para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela covid-19 alcançaram R$ 521,3 bilhões de impacto primário em 2020. Esse número representa um total de R$ 508,5 bilhões de novas despesas e [...]
Projeto-piloto possibilita que segurados do estado entreguem cópia da documentação nas agências O INSS em São Paulo está criando uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências. Como as agências estão fechadas em virtude da pandemia do coronavírus, os segurados que pediram algum serviço do Instituto e estão com exigência para ser cumprida [...]
Segurados poderão requerer pelo Meu INSS O Governo Federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (02). De acordo com o Decreto 10.413, as antecipações serão pagas [...]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito ao recebimento [...]
Com o objetivo de ampliar o uso de meios eletrônicos nas ações judiciais, automatizar fluxos de trabalho e diminuir o tempo de tramitação processual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações em processos e a integração entre os sistemas das [...]
Em sessão remota na quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação (MP 931/2020). A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão [...]
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. As regras mais flexíveis valerão tanto para o governo [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, nesta quinta-feira (2), que as cautelares deferidas por ele nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59, que tratam sobre o índice de correção monetária dos créditos trabalhistas, não impedem o andamento dos processos ou a execução dos valores. Gilmar Mendes explicou ainda [...]