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Notícias Contábeis

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Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informações sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe

Por |29 junho, 2020|

A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Foram encaminhados, inicialmente, comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico [...]

Contas públicas têm déficit recorde de R$ 126,6 bilhões

Por |29 junho, 2020|

Déficit de maio é causado pela queda na arrecadação e covid-19 As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo de R$ 126,6 bilhões, informou hoje (29), em Brasília, o Tesouro Nacional. O recorde no déficit primário, despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros, do governo central [...]

Brasil registra retração de 331,9 mil postos de trabalho em maio

Por |29 junho, 2020|

Todas as regiões extinguiram empregos com carteira assinada Prejudicado pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), o emprego formal registrou, em maio, o terceiro mês seguido de desempenho negativo. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 331.901 postos de trabalho [...]

Programa de redução de salário preserva 11,7 milhões de empregos

Por |29 junho, 2020|

Empresas de menor porte têm usado mais programa do governo O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 11.698.243 empregos, divulgou hoje (29) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo o órgão, os valores [...]

Pesquisa aponta que apenas 16% das pequenas empresas que procuraram crédito conseguiram

Por |29 junho, 2020|

Levantamento feito em parceria com a FGV mostra também um crescimento do número de empresas que passaram a realizar vendas por aplicativos e redes sociais Quatro meses depois da confirmação do primeiro paciente no país, a pandemia de Covid-19 continua provocando danos também na economia brasileira. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que entre a primeira [...]

Sebrae disponibiliza amplo conjunto de soluções setoriais na forma de Protocolos de Procedimento

Por |29 junho, 2020|

Melles aborda o trabalho do Sebrae na criação de um amplo conjunto de soluções setoriais na forma de Protocolos de Procedimento Após mais de dois meses do início das medidas de isolamento social determinadas pelas autoridades de saúde para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus; autoridades, empresários, entidades de classe e a sociedade civil [...]

Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

Por |29 junho, 2020|

Para Gilmar Mendes, o momento exige “grandeza para se buscarem soluções viáveis do ponto de vista jurídico, político e econômico”. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos [...]

Sescon-SP lança Guia de Reabertura

Por |26 junho, 2020|

O SESCON-SP preparou um #GUIA para orientar você empresário, com informações essenciais para a retomada das atividades nos escritórios prestadores de serviços no município de SP. Confira o link do GUIA DE REABERTURA Por Sescon SP O post Sescon-SP lança Guia de Reabertura apareceu primeiro em Contabilidade na TV. Fonte: Contabilidade na TV Abertura de empresa em São Bernardo [...]

Secretaria de Governo transfere mais de R$ 500 milhões para investimentos no País

Por |26 junho, 2020|

Emenda Constitucional (EC) 105/2019 que autoriza a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou nesta semana o empenho R$ 592 milhões em emendas individuais na modalidade de Transferências Especiais, aos Estados, Municípios e Distrito [...]

Confira as mudanças nos prazos para assinatura do termo de adesão dos temporários

Por |26 junho, 2020|

Alterações alcançam todos os grupos Os prazos para assinatura dos termos de adesão ao contrato, referente ao processo seletivo simplificado de temporários, foram retificados pelo Edital n° 3/CO, publicado em 10 de junho. As alterações alcançam todos os grupos. Confira os novos prazos: PRAZO EXCLUSIVO E.1  PERÍODO PRORROGAÇÃO ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO 08/06/2020 a 12/08/2020 PRAZOS [...]

OAB mantém o calendário do Exame de Ordem Unificado em 2020

Por |26 junho, 2020|

A OAB nacional esclarece que é falsa a informação de que foi suspensa a aplicação do Exame de Ordem Unificado em 2020. Conforme divulgado no dia 28 de maio, a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado foi adiada, em razão da pandemia do novo coronavírus, e nova data foi marcada para [...]

Plataforma do Sebrae facilita busca por serviços financeiros

Por |26 junho, 2020|

EmConta compara taxas bancárias e faz ranking das maquininhas de cartão de acordo com perfil do pequeno negócio Na 6ª edição do Podcast da Agência Sebrae de Notícias (ASN), apresentamos o EmConta, solução digital que acaba de ser lançada pelo Sebrae. A plataforma facilita a busca e a contratação de produtos e serviços financeiros ofertados [...]

App da Fecomércio-SC permite acompanhamento de projetos de lei

Por |26 junho, 2020|

O setor terciário catarinense conta com uma importante ferramenta de acompanhamento da atividade legislativa desde 2017. O aplicativo da Agenda Política e Legislativa da Fecomércio-SC traz informações sobre a tramitação de projetos de lei do comércio, serviços e turismo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O app sistematiza o andamento dos PLs, com o posicionamento [...]

Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários

Por |26 junho, 2020|

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofins ocorre somente após o prazo legal de 360 dias de que dispõe o fisco para a análise do pedido. Por maioria, [...]

Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

Por |26 junho, 2020|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) relativa ao [...]

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