WhatsApp: 11 96326-6666
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, com base na Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pretendia que o Banco Central (Bacen) lhe fornecesse informações sobre bloqueios realizados em suas contas bancárias por meio do sistema BacenJud. O [...]
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local, como prioritário, ou, ainda, que o crédito seja destacado como de grande devedor. Essa aferição deve levar em conta [...]
O partido Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6417) contra trecho da Emenda Constitucional (EC) 106/2020, conhecida como “Emenda do Orçamento de Guerra”, que especifica os ativos que o Banco Central do Brasil (Bacen) fica autorizado a comprar e a vender em mercados secundários nacionais durante a pandemia do [...]
Segundo Dias Toffoli, em função da gravidade da situação decorrente da pandemia, não se pode privilegiar um segmento econômico em detrimento de outro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo para anular decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP), que determinou a suspensão da exigibilidade [...]
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, estimou na segunda-feira (11) a abertura de até 45 milhões de novas contas digitais nos próximos meses para brasileiros que recebem o auxílio emergencial contra a pandemia da covid-19. Guimarães foi ouvido por videoconferência pública pela comissão mista dedicada a fiscalizar ações do governo no combate à [...]
Segundo Pedro Guimarães, mais de 50 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do benefício O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, garantiu na segunda-feira (11) que todos os brasileiros que solicitarem o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 3 de julho e tiverem o cadastro aprovado receberão as três parcelas [...]
Em março de 2020, o volume de serviços no Brasil caiu 6,9% frente a fevereiro, na série com ajuste sazonal. Este é o resultado negativo mais intenso desde o início da série histórica (janeiro de 2011). Os impactos observados foram sentidos especialmente no último terço do mês de março, quando começaram as medidas de isolamento [...]
O Banco Central do Brasil (BC) concedeu nesta data autorização para o funcionamento de 18 arranjos de pagamento abertos. Os arranjos são geridos pela Visa, Mastercard, American Express, Elo e Itaucard, que processam, conjuntamente, cerca de 99% das transações de cartões no Brasil. Por serem abertos, aceitam como participantes as instituições financeiras e de pagamentos [...]
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 0,32% no primeiro decêndio de maio. No primeiro decêndio de abril, este índice subiu 1,05%. “A queda da taxa do grupo alimentação no IPA, a qual passou de 1,86% para -0,24%, sustentará a continuidade da desaceleração dos preços dos alimentos no IPC, que variaram 0,44% em [...]
Prêmio reconhece a inovação e o aperfeiçoamento do controle administrativo das atividades de comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares A Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (CGAGU) conquistou o 2º lugar no “I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias”, promovido pela Corregedoria Geral da União. A prática premiada foi reconhecida pela inovação e por [...]
O Banco Central aperfeiçoou a metodologia de cálculo para cobrança dos custos financeiros a que estão sujeitas as instituições que incorrerem em deficiência de aplicação nas exigibilidades de direcionamento de recursos ao crédito rural, visto que o modelo anterior penalizava instituições que concediam crédito com taxas abaixo da média do mercado, bem como era mais [...]
O IPC-S de 07 de maio de 2020 registrou variação de -0,34%, ficando 0,16 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa divulgada na última apuração. Seis das sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação. A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas [...]
Além da forte queda do Índice de Confiança do Comércio em abril, outros indicadores da sondagem chamaram atenção no mês. Mensalmente os empresários do setor são consultados sobre a situação dos estoques e respondem se estão: excessivos, insuficientes ou normalizados. Nesse período de isolamento social e de fechamento de quase todos os estabelecimentos, a análise [...]
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas despencou 42,9 pontos em abril, para 39,7 pontos. Essa é a maior queda mensal e o menor nível do indicador na série histórica iniciada em 2008. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp reforça trajetória decrescente ao cair 17,5 pontos, para 71,4 pontos. “Os impactos da [...]
Demoday desta e das próximas semanas trarão ferramentas tecnológicas para ajudar as Micro e Pequenas Empresas a superarem os efeitos da pandemia A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia e o Sebrae realizaram mais uma edição do demoday online “InovAtiva Conecta: Covid-19 – Soluções para Micro e Pequenas Empresas”. O evento reúne, semanalmente, [...]