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Medida facilita envio em meio à pandemia da Covid-19 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou dia 13/5/2020, a Instrução CVM 624, que altera a Instrução CVM 607, que dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Autarquia. O objetivo da alteração da norma é possibilitar a entrega de proposta [...]
Inflação oficial do país deve ser de 1,77% este ano e de 3,3% em 2021 A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia projeta queda de 4,7% da economia neste ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19. Em janeiro, o ministério previa crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de [...]
Cerca de 73,2 mil militares receberam R$ 600 de forma indevida O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. As irregularidades [...]
Em outra portaria do governo federal, o Ministério da Cidadania orienta sobre a operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social O ministério da Economia publicou nesta semana uma portaria que estabelece que, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total [...]
Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue [...]
O IAE-FGV – Resultado final, aponta retração de 1,2% da atividade econômica no 1º trimestre do ano, em comparação ao 4º trimestre de 2019. Na comparação mensal, o indicador aponta retração de 5,1% em março, em relação a fevereiro. Este resultado mostra os primeiros impactos negativos gerados pela COVID-19 na economia brasileira. Ambas as taxas [...]
Ente criador dos fundos passa a ser responsável pela entrega das informações A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.952, que altera as regras para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos [...]
Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.951, que revisa as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Anteriormente, era necessária [...]
O IBGE começará, a partir do dia 19 de maio, a restituir a taxa de inscrição aos candidatos do processo seletivo simplificado para o Censo 2020. A devolução será realizada por meio do aplicativo Carteira Digital bB, do Banco do Brasil, disponível gratuitamente para celulares com sistema android ou iOS. Com o adiamento do Censo [...]
Em apuração preliminar, com dados coletados até o dia 11 deste mês, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas sinaliza uma queda de 9,3 pontos em maio, para 201,2 pontos. Com o resultado, o IIE-Br devolveria menos de 10% da alta de 95,4 pontos observada no bimestre março-abril. O nível atingido [...]
Contador tem papel crucial para orientar empreendedor a amenizar efeitos da pandemia nos negócios A Fenacon vem promovendo uma campanha de valorização dos profissionais da contabilidade diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O objetivo é mostrar que são as pequenas empresas que fazem o Brasil grande, mesmo diante das adversidades impostas pelo o atual [...]
Estudo mede produção interna e importações de bens industriais O consumo aparente de bens industrializados caiu 11,9% em março deste ano na comparação com fevereiro. A informação foi divulgada hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e mede tanto a demanda pela produção interna do Brasil quanto as [...]
Agilidade impacta positivamente o ambiente de negócios do país No mês de abril deste ano, mais de 70% dos processos de abertura de empresas e negócios no país foram realizados em menos de três dias. As ações de simplificação introduzidas ao longo de 2019, como o deferimento exclusivo na Junta Comercial onde se localiza a [...]
Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020 Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]