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O eSocial empresas passou a ser o grande desafio para os profissionais de contabilidade a partir de 2018, não somente para contadores, mas também para os assistentes e auxiliares de contabilidade. O programa de informações trabalhistas teve sua fase de testes, na qual muitas empresas se adiantaram e começaram a conhecê-lo. Mas a maioria das empresas brasileiras [...]
Quando se aproxima a hora da aposentadoria muitas dúvidas surgem em relação ao momento mais acertado para requerê-la. Essas dúvidas aumentam ainda mais quando temos uma reforma da Previdência Social na pauta do governo. Saiba então que existem dois fatores que devem ser levados em consideração para o início do gozo da tão desejada aposentadoria: [...]
Quem recebe um benefício do INSS, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, consegue saber a data de pagamento ao longo do ano ou quando precisará ir a uma agência bancária para sacar os valores. O INSS divulga anualmente uma tabela com os dias exatos. As datas de pagamento variam conforme o valor a ser recebido e o número final [...]
Recorrer a um empréstimo para MEI é uma prática cada vez mais comum nos dias atuais. Um microempreendedor individual (MEI) é aquele que fatura 5 mil reais ao mês ou até 60 mil reais ao ano. Além disso, ele não pode ser dono ou sócio de outra empresa e pode ter apenas um empregado que [...]
Estar em dívida com a Receita Federal, devido ao atraso do pagamento do IRPF pode gerar uma série de transtornos na sua vida cotidiana. Por causa disso, o órgão fiscalizador oferece a possibilidade do contribuinte parcelar o Imposto de Renda. Dessa forma o cidadão fica com a situação regularizada com o fisco e não corre o [...]
Embora não tenha previsão legal sobre a aplicação de advertência ao empregado que comete falta, esta modalidade é pacificamente aceita na doutrina e jurisprudência, já que faz parte do poder disciplinar do empregador. As causas mais comuns para advertência são atrasos, uso irregular de uniforme, excesso de uso de celular no ambiente de trabalho, entre [...]
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis,programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Cintra disse que é contrário ao programa. “Não me fale em Refis. Sou contra. Vou facilitar e simplificar, mas não vou perdoar”. O programa permite a redução de [...]
O Período de Carência INSS configura um número mínimo de contribuições feitas à previdência, para que assim os benefícios ao segurado ou dependentes sejam concedidos. Neste artigo, abordaremos as principais particularidades sobre esse pagamento, bem como carência de cada benefício. Veja tudo que você precisa saber sobre o Período de Carência INSS Quando o segurado é integrado [...]
Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de [...]
Trabalhar por conta própria não é simplesmente sair por aí vendendo, prestando serviços ou atendendo clientes de qualquer forma. É preciso saber qual é a melhor maneira de regulamentar o seu serviço, recolher impostos, manter o seu negócio na legalidade e ainda conseguir o maior lucro possível. E é geralmente nessa hora que surge a [...]
O debate sobre mudanças nas regras de ocupação dos cargos de tabelião e registrador nos cartórios de notas e registros públicos tem sido travado no Congresso há mais de 20 anos. No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com [...]
Portaria nº 1.435, de 28 de dezembro de 2018, dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e do Programa de Financiamento Estudantil – P-FIES referente ao primeiro semestre de 2019. Entenda o processo seletivo do FIES e do P-FIES referente ao primeiro semestre de 2019 Assim como nas edições anteriores, as inscrições para o Fies do primeiro semestre [...]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses em que os controles [...]
O Projeto de Lei 10904/18, da Comissão Mista de Desburocratização, permite a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para propor o encerramento imediato dessas sociedades, assim que a decisão for comunicada às [...]
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei 2019), um procedimento obrigatório exigido pela Receita Federal. Para isso, é necessário que os empreendedores enviem o documento informando o valor total das vendas realizadas e/ou serviços prestados no período em que esteve formalizado no ano anterior. A declaração já pode [...]