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A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet. A [...]
Com a mudança do cenário político e econômico, muitas pessoas que estão saindo da graduação e se inserindo no mercado têm receio quanto ao que vai acontecer em relação aos direitos trabalhistas em 2019. A indefinição que ronda o destino do Ministério do Trabalho vem sendo alvo de constantes debates entre a sociedade civil. Pensando em esclarecer [...]
O trabalhador que pretende se aposentar pela fórmula 85/95, do INSS, tem apenas esta semana para aproveitar a regra – que serve para evitar a dedução do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, a tabela sobe um degrau e passa a valer a regra 86/96, adiando o acesso ao benefício sem o desconto. [...]
As empresas de médio porte que não optaram pelo Simples Nacional, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, têm até o final de dezembro para regularizar o cadastro de seus trabalhadores no eSocial. O processo teve início em julho de 2018 e deve terminar com a inserção dos dados de 70% dos [...]
Durante o aviso prévio trabalhado, o pacto laboral entre as partes ainda não terminou. Portanto, se o empregado, durante o curso do aviso prévio, cometer qualquer das causas insculpidas no artigo 482 da CLT (justa causa) pode SIM ser demitido por justa causa (art. 491 CLT): Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) [...]
O último dia do ano acionará uma regra implementada por lei em 2015 para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Conhecida como 85/95, essa fórmula será aumentada em um ponto em 31 de dezembro, se tornando regra 86/96. Ela pode fazer o trabalhador se aposentar ganhando mais. A regra dá ao segurado a [...]
Todos os anos a Receita Federal disponibiliza o programa de declaração de imposto de renda, com intuito de permitir que a entrega desse documento obrigatório para brasileiros com ganhos acima de R$ 28.559,70 anuais e demais casos seja feita de forma mais simples e eficiente. A ferramenta está disponível para diversas plataformas, de maneira que ocontribuinte possa fazer a [...]
Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) , também conhecido como benefício LOAS, têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O benefício mensal no valor de um salário mínimo é voltado a estes beneficiários, pessoas idosas acima de 65 anos [...]
Os contribuintes que são optantes ativos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018. Está aberto, desde o dia 10/12/2018, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa Especial [...]
O escritório Moraes e Silva Advogados, sempre recebe em seu escritório pessoas que solicitaram benefícios por incapacidade: Auxílio doença, Aposentadoria por Invalidez e Auxilio Acidente e muitas vezes por falta de uma orientação adequada, não obtiveram sucesso. Por este motivo, o escritório Moraes e Silva Advogados dão algumas dicas importantes que podem fazer grande diferença na [...]
O Governo Federal, através do Comitê Gestor do Simples Nacional, decidiu que algumas atividades serão desenquadradas do MEI a partir de 1o. de Janeiro de 2019. Confira se o seu CNPJ (empresa) se encontra nessa relação. Foram 34 alterações feitas e você pode ver a resolução completa aqui. Se você já for cliente Qipu, não se preocupe [...]
Veja quem ainda pode sacar o Abono Salarial do PIS/PASEP do INSS de R$ 80 a R$ 954 em 2018. Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.12.2018, a Resolução CGSN n° 144/2018, que dispõe sobre os sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e municípios. Para o ano de 2019, os Estados [...]
O próximo ano promete uma certa calmaria na área tributária. Pelo menos até que o novo governo aprove uma reforma no sistema de impostos, como o prometido em campanha, os empresários iniciam 2019 sem grandes alterações nas alíquotas ou base de cálculo dos tributos. Mas a exigência de duas novas obrigações acessórias para um universo expressivo [...]
A expressão “atividades concomitantes” significa que o segurado tem mais de uma atividade e, consequentemente, mais de um salário de contribuição em um mesmo mês. Exemplos comuns de pessoas nesta situação são professores, médicos, enfermeiras, etc., pois normalmente trabalham em mais de um estabelecimento ao mesmo tempo. E por que que este cálculo sempre me incomodou? [...]