Notícias Contábeis

Saber como fazer o cálculo do Simples Nacional é imprescindível para escolher o regime tributário da sua empresa. Afinal, é preciso avaliar os custos dos tributos, além das obrigações e benefícios de cada enquadramento, para a sua empresa adotar o regime mais vantajoso. Conforme dados do Sebrae, o Simples Nacional é adotado por 86% das micro [...]

De acordo com o Sebrae, o Brasil já soma mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas. Esses negócios representam quase 95% do total de iniciativas privadas brasileiras e correspondem a 27% do PIB, um cenário que mostra como o empreendedorismo cresceu no país. As pesquisas, contudo, levantam um dado alarmante: a taxa de mortalidade dos empreendimentos desse [...]

O Senado aprovou ontem (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco – quando cheques forem aceitos pelos comerciantes. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto prevê que o comerciante [...]

Infelizmente a morte é uma certeza e estamos todos sujeitos a essa realidade. Não existe hora marcada e nem data pré-determinada para deixarmos esse mundo, sendo que muitas vezes somos surpreendidos com a sua chegada certeira. Assim, diante dessa asserção, cabe a válida indagação: o que acontece com os bens deixados pelo falecido? Fácil, de maneira simplória, [...]

Ainda devido aos efeitos da crise, muitos profissionais passaram por um ano difícil, com o mercado de trabalho retraído e sem muitas perspectivas. Mas a tendência para 2019 é de melhora – e algumas áreas vão se destacar. “Diferente de 2018, onde TI e Digital puxaram a demanda por inovações, atualização de conhecimento, novos profissionais, [...]

Através do Convênio ICMS 142/2018 foram estabelecidas as regras sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, que vigorarão a partir de 01.01.2019. Os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária são os identificados nos Anexos II ao XXVI do [...]

Salário de contribuição é o valor mensal que o segurado recolhe à Previdência enquanto está em atividade remunerada. Para o contribuinte individual (empresário e autônomo), o salário de contribuição é declaratório, podendo variar mensalmente entre o salário mínimo e o teto máximo. É possível pagar sobre 5000,00 reais em um determinado mês, e no seguinte [...]

Os trabalhadores que atingiram as condições de se aposentar por tempo de contribuição pelo INSS com a Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de serviço, têm poucos dias para dar entrada no requerimento no posto do INSS. A partir de 1º de janeiro de 2019, a regra vai mudar para 86/96, sendo a soma [...]

Uma das principais dúvidas do contribuinte ao fazer a declaração do Imposto de Renda é quanto às despesas dedutíveis. São valores que podem fazer com que o declarante tenha direito à restituição, já que elas podem reduzir ou aumentar o valor a ser pago. Cada tipo de dedução tem uma norma específica e, ao inseri-las na declaração, é importante ter [...]

De acordo com o art. 45 da Lei 8.213/91, o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez será devido quando o aposentado comprovar necessitar da assistência permanente de outra pessoa, não importando se o acompanhante é membro da família ou um profissional contratado pelo segurado, tal previsão também está contida no art. 45 do decreto 3.048/99. O anexo [...]

A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar. A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, [...]

O tempo médio de abertura de empresas caiu de cerca de 8 para 5 dias, na comparação entre o final deste ano e de 2017. A informação foi divulgada pela Receita Federal, que também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias. A quantidade de empresas que levavam mais de 7 [...]

No dia 25 de outubro de 2018, foi divulgado no Diário Oficial da União as novas Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que compõem a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital, que se forma de um grupo de escriturações de documentos fiscais de interesse a Secretária da [...]

A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional. O dispositivo diz que o requisito mais importante para a configuração da solidariedade é o interesse comum. Em parecer da Receita Federal publicado [...]

O que é o eSocial?             O eSocial: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um projeto que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Secretaria da Previdência, Ministério [...]