WhatsApp: 11 96326-6666
Muitas empresas com filiais contam com escritórios de contabilidade ou até mesmo setores de departamento pessoal próprios, gerando assim as informações de folha de pagamento separadamente por unidade. É importante que nessas situações, as empresas tenham cuidado para que no envio da transmissão seja respeitada a sequência lógica dos eventos. Filiais sem funcionários O cadastramento [...]
A EFD-Reinf é o mais novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), desenvolvido para ser um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A EFD-Reinf, junto ao eSocial, abrem espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também [...]
O movimento de transformação digital da Receita segue em jornada contínua. Após o início da implantação efetiva de módulos como o e-Social e o EFD-REINF, a Receita Federal trouxe também a digitalização da já conhecida Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-Web), a qual esteve disponível em ambiente de testes desde o mês de [...]
O Ato COTEPE/ICMS 44/18, alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 57/18 incluiu o “Bloco B”, o qual diz respeito a escrituração de documentos fiscais, com ênfase para os dados referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), no leiaute 13 da EFD-ICMS/IPI. Tais alterações entram em vigor no primeiro dia de 2019 (01/01/2019) e estão direcionadas SOMENTE às [...]
A 2ª Turma Recursal do TDJFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o recorrente a pagar indenização por danos morais a colega de trabalho, tendo em vista ofensas e humilhações feitas em histórias em quadrinhos, publicadas na internet e enviadas por e-mail no [...]
Logo após o falecimento de um ente familiar, os processos burocráticos relacionados à herança começam a aparecer. Mesmo sendo um período de luto e dor, é importante estar atento aos direitos relacionados à herança na legislação brasileira e aos procedimentos necessários para a partilha do patrimônio. Partilha dos bens Para iniciar a partilha dos bens, [...]
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria. Esta mudança foi determinada pela Emenda Constitucional 87/2015 e [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que trata sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte com relação ao calendário de 2018 – Dirf 2019. A finalidade é viabilizar o bom cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes que estão previstos na norma. Por [...]
O Simples Nacional nada mais é do que um regime tributário voltado para empreendedores de micro e pequenas empresas. Simplificado, esse regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos é compartilhado entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ou seja, alguns impostos no Simples Nacional são pagos pelos contribuintes através de uma única guia, a DAS [...]
Há uma série de situações previstas pela legislação trabalhista brasileira que podem ser causadoras da demissão por justa causa do empregado. Má conduta, atos ilegais, uso de álcool e drogas, indisciplina e ofensas a colegas de trabalho são apenas algumas que podem servir de dínamo propulsor para a tomada dessa ação. Quando o trabalhador é [...]
Para justificar a falta ao trabalho, o empregado pode apresentar uma série de documentos comprobatórios de comparecimento em consultas médicas e tratamentos, ou de atestados que dispõe sobre a sua inaptidão para exercer suas funções por determinado período. Com isso, ele tem suas faltas justificadas e garante seu retorno. Um dos dispositivos mais usados nesse [...]
Nos últimos anos, especialmente em decorrência dos inúmeros casos de corrupção desvendados no Brasil, cresceu a quantidade de propostas tendentes à criminalização de certas condutas, sobretudo no tocante à atuação de agentes públicos. Nesse contexto, integrando o pacote de medidas redigido pelo Ministério Público Federal, nomeado de “10 medidas contra a corrupção”, a conduta de “enriquecimento ilícito” foi [...]
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas, além de reduzir as alíquotas. A carga tributária sobre as empresas compreende o [...]
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL aprovou a versão 2.5 do leiaute do eSocial, em 12/11/2018, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no Portal do eSocial e revogou a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 6 de março de 2017. A principal mudança é a obrigatoriedade do CPF para dependentes de plano de saúde, [...]
Criado originalmente em substituição ao PCE (Programa de Crédito Educativo), que havia sido instituído pelo Regime Militar em 1976, o Fundo de Financiamento Estudantil surgiu no ano de 1999 e foi totalmente reformulado e ampliado no ano de 2010. Por isto é muito importante saber como funciona o Fies 2019. O programa, desde então, se tornou [...]